Terceiro em Relação Ao Contratante em Notícias

A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação fiduciária não lhe retira a eficácia, ao menos entre os contratantes... ministro Cueva defendeu que o reconhecimento da validade e da eficácia do contrato de alienação fiduciária, mesmo sem o registro no Ofício de Registro de Imóveis, opera-se em favor de ambas as partes da relação... Essa medida só é necessária para que produza efeito perante terceiros interessados. Lei 9.514 /1997 define que a propriedade fiduciária de coisa imóvel depende do registro do contrato em cartório

de estabelecer as diretrizes que melhor satisfaçam e auxiliem a manutenção da relação contratual... É fato que toda crise econômica traz consigo a recessão, que por sua vez gera insegurança e incerteza sobre as relações contratuais... se retira o esqueleto do instrumento que é a cláusula de hardship, qual seja: estipulação da situação de hardship; tentativa de renegociação, resolução do contrato e/ou utilização da intervenção de terceiros

Porém, as sentenças nem sempre esclarecem como devem agir os contratantes do plano, que em princípio têm o dever de recolher o imposto. “Imagine uma decisão que não abarca o contratante... Para a advogada Eliane Faro, do escritório Lima Junior Domene Advogados, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é consolidada em relação à cobrança do... No caso dos planos de saúde, quem recolhe o ISS no DF são as empresas contratantes do seguro

Prosseguindo, o fato de o compromisso de compra e venda não ter sido devidamente averbado ou registrado, como forma de garantir e preservar as relações jurídicas regidas pela boa-fé, aplica-se a Súmula... Isso porque, tanto o imóvel quanto os contratantes eram domiciliados em Jandira, inexistindo, portanto, justo motivo para busca de certidões processuais na comarca de Barueri, onde corria a ação principal... O possuidor opôs embargos de terceiro, alegando que foi surpreendido com máquinas invadindo sua propriedade, sem conhecimento da arrematação do imóvel

Os contratantes são obrigados a respeitar os princípios da probidade e da boa-fé... A empresa o acusa de emprestar ou alugar sua conta a terceiros, bem como de reiteradamente não entregar seus pedidos

O concurso de credores, disciplinado pelos arts. 908 e 909 do CPC , instaura-se na hipótese de disputa sobre o dinheiro arrecadado pela adjudicação do bem a terceiro, ou seja, em relação ao produto da... Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... Necessidade de requerimento do credor ou de terceiro para concorrer à adjudicação

Se a relação entre a empresa contratante e o terceirizado possui as características de subordinação e pessoalidade, a empresa pode ser alvo processo... "Deve-se manter sempre uma relação triangular. Não pode haver relação direta", diz Mihoko... "Por isso a contratação de terceiros não pode ter como objetivo a isenção de responsabilidade", diz Andréa

A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes... A expressão terceirização, como o próprio termo sugere, origina-se da palavra terceiro, nasceu da necessidade das empresas de encontrar alternativas que garantissem maior agilidade, simplicidade e competitividade

Desta forma, a culpa exclusiva de terceiros apta a eliminar a responsabilidade objetiva da instituição financeira é apenas a decorrente de fortuito externo (fato que não guarda relação de causalidade com... Assim, não há dúvidas de que se trata de uma relação consumerista e in casu a vítima de fraude bancária é vista como o elo mais fraco da relação jurídica... bancária trata-se de relação consumerista, ou seja, não havendo novidade neste ponto

Franquia como nos moldes atuais foi uma inovação dos Estados Unidos em 1850, quando a fabricante de máquinas de costura Singer Sewing Machine Company passou a outorgar licenças de uso de sua marca para terceiros... A relação entre eles não é de consumo", defendeu... não havendo, pois, relação de consumo entre as partes."