Tratando-se de Execução de Obrigação de Fazer da Caixa Econômica Federal em Notícias

Supremo Tribunal Federal já decidiu que: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... A par das alegações do Oficial Registrador, verifica-se que houve mero equívoco no título firmado pela suscitada, escritura antiga de compra e venda (fls. 13/15), tratando-se de mero erro material de apenas... A exigência do Oficial não se trata apenas de excesso de burocracia ou formalismo, mas atenção ao princípio da legalidade, segundo o qual o deve o Registrador fazer análise minuciosa qualificação do título

O que fazer, então... de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações... Tratando-se de um ente público a contratação se fez, por determinação legal, por meio de licitação

O que fazer, então... de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações... Tratando-se de um ente público a contratação se fez, por determinação legal, por meio de licitação

O que fazer, então... de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações... Tratando-se de um ente público a contratação se fez, por determinação legal, por meio de licitação

O que fazer, então... de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações... Tratando-se de um ente público a contratação se fez, por determinação legal, por meio de licitação

(E) Cabe ao STJ a designação do juízo federal que desenvolverá a atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais... (C) A decisão que rejeite a transferência de preso, proferida por juiz federal que desenvolva a atividade jurisdicional de execução penal no estabelecimento penal federal, é definitiva, não comportando... (B) Uma vez admitido o condenado estadual em estabelecimento penal federal de segurança máxima, a competência para julgar o processo e eventuais incidentes será do juízo da execução penal federal, e não

) Certidão negativa de débito (CND), fornecida pelo INSS, com a finalidade de comprovar a inexistência de débito com a Seguridade Social; h) Certidão de Regularidade de Situação (CRS), expedida pela Caixa Econômica Federal... Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS; i) Carta da empresa proponente assinada por Diretor (es), ou pessoa legalmente... Possui:  Controle de abertura e fechamento do caixa;  Cadastro de movimento do caixa;  Identificação de guia impressa através do código de barra;  Autenticação de guias;  Exportação dos dados para

Com quase tudo por fazer, vai ser um $uce$$o... Somos, infelizmente, um país grande no tamanho, porém pequeno em se tratando de seriedade política. Lamentável... Não fosse aquela responsável intervenção hoje com esta crise financeira externa a situação econômica do País seria um caos

Normativo 103 Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo... chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou possibilidade dessa medida, dentro das prescrições desta Seção. § 2º - As empresas não poderão organizar horários que obriguem os empregados a fazer... Art. 333 - Os profissionais a que se referem os dispositivos anteriores só poderão exercer legalmente as funções de químicos depois de satisfazerem as obrigações constantes do art. 330 desta Seção

O estado cumpriu rigorosamente esta lei federal. O dinheiro da venda da Nossa Caixa será pago em 18 vezes. Esses valores já foram consignados no orçamento de 2010 como verba de investimento... Para resolver a questão, só com uma nova emenda constitucional, tratando dos alimentares, diz Nusdeo... Marcos Nusdeo Mais de 500 mil, entre execuções fiscais e ações ordinárias. Na maioria, o estado é autor porque são aquelas que tratam de execução fiscal ou cobrança de tributos