Usucapião Extraordinária Prescrição Aquisitiva em Notícias

"Outrossim, sendo forma originária de aquisição da propriedade, uma vez demonstrada a presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e por mais de quinze anos)... O juiz considerou que se passaram mais de 15 anos, sem que houvesse qualquer reclamação sobre o assunto, e que a posse do terreno foi mansa e pacífica, constatando prescrição aquisitiva da propriedade... De acordo o magistrado, o artigo 1.238 do Código Civil prevê que a constatação da prescrição aquisitiva da propriedade sem justo título e boa-fé necessita da demonstração e comprovação da posse mansa e

Além do transcurso do prazo de prescrição aquisitiva, observou Bellizze, a legislação estabelece tão somente que a posse deve ser exercida de forma contínua e sem oposição, conforme os artigos 1.260 e... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito do terceiro adquirente, com o entendimento de que houve usucapião extraordinária... No entanto, para o ministro, o caso em análise amplia o debate, pois trata da possibilidade de aquisição da propriedade de bem móvel por usucapião extraordinária e sua incidência sobre bem objeto de furto

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... Destarte, o “animus domini” constitui requisito da prescrição aquisitiva, devendo ser demonstrado no exercício da posse... EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA

RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE. PRETENSÃO EXORDIAL ACOLHIDA, COM INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. 1. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA USUCAPIÃO COMO SUCEDÂNEO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO... caso, está demonstrado que a autora exerce a posse sobre o imóvel desde o falecimento de seu genitor, em 1986, tendo se consumado o lapso temporal previsto em lei para aquisição da propriedade por usucapião extraordinária

Esse prazo é chamado de prescrição aquisitiva. Esse procedimento é feito através de advogado... Usucapião Extraordinária - Código Civil , artigo 1.261 : Este tipo de usucapião não necessita do requisito da boa-fé e justo título... Existem vários tipos de atuação de Usucapião, como: extrajudicial, ordinário, urbano, familiar, rural, coletivo e extraordinária, conheça cada um deles: Usucapião Extrajudicial: Prevista pelo novo Código

Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no artigo 1.238 do Código Civil , de um imóvel com a área de 328,00 m²... com o parecer, conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente a pretensão autoral, declarando a aquisição do imóvel descrito na inicial pela ocorrência da usucapião extraordinária... extraordinária em favor dos apelantes

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen... Desse modo, encontra-se presente o requisito temporal – o qual foi preenchido tanto para a usucapião ordinária quanto para a extraordinária”, disse em seu voto... Desta forma, nos termos do art. 1261 do CC , impõe-se a procedência da ação de usucapião, autorizando-se o seu licenciamento junto ao Departamento de Trânsito (Detran)

Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por meio de usucapião extraordinária, que encontra previsão legal no artigo 1.238 do Código Civil , de um imóvel com a área de 328,00 m²... com o parecer, conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente a pretensão autoral, declarando a aquisição do imóvel descrito na inicial pela ocorrência da usucapião extraordinária... extraordinária em favor dos apelantes

E, uma vez configurada a posse, independentemente da boa-fé estará em curso o prazo da prescrição aquisitiva... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BEM MÓVEL. PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL. BOA-FÉ IRRELEVANTE. VEÍCULO FURTADO. OBJETO HÁBIL. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1... Daí por que, inexistindo a posse, também não se dará início ao transcurso do prazo de usucapião. É essa ratio que sustenta a conclusão de que a res furtiva não é bem hábil à usucapião

Na mesma linha, sustenta Luiz Antônio Scavone Júnior que mesmo após o decurso de qualquer dos prazos de prescrição aquisitiva previstos na lei a posse continuará sendo precária, porquanto esta foi a sua... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CC. PRAZO DE DEZ ANOS IMPLEMENTADO. COMPUTO DO TEMPO DE POSSE INICIADO QUANDO EM VIGOR O CC DE 1916... Além disso, é requisito da usucapião a posse prolongada e com ânimo de dono