Uso de Documento Falso (Artigo 304, Código Penal) em Notícias

Penal (uso de documento falso), por ter, no exercício da profissão de advogado, inserido declaração falsa, referente ao endereço do autor da ação penal patrocinada pelo mesmo, em procuração particular... de documento falso com falsidade ideológica... de pobreza com endereço falso, sendo que isso não configura ilícito, pois os documentos podem ser contestados

304 do Código Penal... A questão foi decidida no julgamento de habeas corpus em que o réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de ocultar antecedentes criminais não constitui exercício

A., 65 anos, por uso de documento falso e estelionato... Por esse crime, ela será denunciada com base no artigo 304 do Código Penal , cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.O crime se perpetrou ao longo do tempo, só sendo interrompido após a apreensão dos... documentos falsos em 2008, informou o procurador

A., 65 anos, por uso de documento falso e estelionato... Por esse crime, ela será denunciada com base no artigo 304 do Código Penal , cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.”O crime se perpetrou ao longo do tempo, só sendo interrompido após a apreensão... dos documentos falsos em 2008”, informou o procurador

A., 65 anos, por uso de documento falso e estelionato... Por esse crime ela será denunciada com base no artigo 304 do Código Penal , cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.O crime se perpetrou ao longo do tempo, só sendo interrompido após a apreensão dos... documentos falsos em 2008, informou o procurador

Para o MPF/TO, as condutas de Francisco de Paula são passíveis às penas descritas no artigo 304 (uso de documento falso perante o Crea-TO), artigo 171 , parágrafo 3º (por 17 vezes, em relação às remunerações... O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o consultor técnico da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Francisco de Paula Vitor Moreira por uso de documento falso, falsificação de documento público... recebidas decorrentes dos contratos) e artigo 297 (falsificação do diploma), todos do Código Penal

artigo 304 do Código Penal... Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Consentino da Cunha (PMDB-RJ) por uso de documento falso, crime previsto no... O processo foi arquivado tempos depois da apresentação dos documentos falsos

Para o MPF/TO, as condutas de Francisco de Paula são passíveis às penas descritas no artigo 304 (uso de documento falso perante o Crea-TO), artigo 171 , parágrafo 3º (por 17 vezes, em relação às remunerações... O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o consultor técnico da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Francisco de Paula Vitor Moreira por uso de documento falso, falsificação de documento público... recebidas decorrentes dos contratos) e artigo 297 (falsificação do diploma), todos do Código Penal

artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal - CP ), Steve Alexandre teve negado o pedido de liminar em que pedia o arquivamento da ação penal contra ele movida e, subsidiariamente, o reconhecimento... Em sua decisão, o STJ louvou-se em jurisprudência do próprio tribunal, segundo a qual é irrelevante, para a caracterização do crime de uso de documento falso, que o agente use o documento por exigência... Condenado pela Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica (

artigo 304 combinado com o artigo 299 do Código Penal - CP ), S... Em sua decisão, o STJ louvou-se em jurisprudência do próprio tribunal, segundo a qual é irrelevante, para a caracterização do crime de uso de documento falso, que o agente use o documento por exigência... Condenado pela Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo a dois anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica (