Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
Ela ressaltou que o tribunal de origem não deixou clara a sua motivação para afastar o direito do motorista, pois não indicou se ele trafegava acima da velocidade permitida ou se a quantidade de álcool... HC 673337 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Com isso - concluiu Laurita Vaz -, a corte local "esvaziou o permissivo legal que garantia a referida substituição a condenados pelo delito do artigo 302 , parágrafo 3º , do CTB , de forma apriorística