Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

A suspensão temporária do contrato de trabalho será pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos... do valor do salário-hora de trabalho; - pactuação por acordo individual escrito entre empregador e empregado, que será encaminhado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 2 dias corridos; e - redução... ; - de 25% sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, para a redução de jornada e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%; - de 50% sobre o valor mensal do seguro-desemprego

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação... No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação... No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação... No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo

Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação... No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Remuneração Regra atual A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo

A proposta estabelece, porém, casos em que já há a presunção da relevância: ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários-mínimos... A PEC depende, ainda, de votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/369148/avanca-na-câmara-pec-que-busca-limitar-recursos-analisado... pela reforma do Judiciário, destinou-se a solucionar uma antiga e persistente crise, já que o STF atravessou inúmeras décadas "asfixiado pela esmagadora demanda recursal proveniente das instâncias inferiores

No entanto, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente... Já neste ano, o valor médio estava em R$ 1,26 salário mínimo (R$ 1.257) até março... que, no caso do valor máximo do benefício, o segurado recolhe 7,5% sobre o salário mínimo e 9% sobre o excedente

A proposta no caso de transação individual deverá ser levada a conhecimento do empregado com antecedência de, no mínimo, dois dias corridos, com data de início e fim, podendo a qualquer a jornada e o salário... caso a redução fosse de 50% e inferior a 70% c) 100% do salário no período de garantia provisória no emprego, nos casos de redução superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato O disposto não... Havendo dispensa sem justa causa que durante esses períodos, o empregador estará sujeito ao pagamento, além das verbas rescisórias previstas na legislação, a indenização correspondente ao salário que o

No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função... Como era A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo... Caso contrário, a União arcará com os custos. - O advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação. - Aquele que agir com má-fé, arcará com multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte

“Pela lei, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade pagos pelo INSS não podem ser inferiores a um salário-mínimo... R$ 88 a R$ 1.045 A pessoa que trabalhou com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano anterior e ganhou, em média, até dois salários-mínimos por mês, tem direito ao abono salarial... (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (R$ 3.135)