Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Posteriormente, a agência vendeu o veículo para R.O. que providenciou a transferência para seu nome. Decorrido um tempo, R.O. voltou à mesma agência e trocou o carro que finalmente foi vendido a E... E alega que não cabe reparação de danos porque não está devidamente comprovado nos autos a sua “responsabilidade como adquirente e vendedora de veículo”... F.A. afirma que quando E. foi fazer a vistoria para transferir o Fiat/Palio para seu nome, o vistoriador descobriu que o automóvel possuía o chassi “transplantado” e efetivou a apreensão do veículo

Quanto à fraude decorrente da alienação indevida do bem, o relator afirmou que o dono do veículo não tem nada a ver com aquilo, pois o acórdão regional noticiou que ele adquiriu o carro numa transferência... em cadeia, mediante sucessivos contratos de compra e venda... Nesse caso, o adquirente de boa-fé dispõe, além de ação própria para ressarcir-se dos prejuízos sofridos com a apreensão do bem, a possibilidade de ajuizar embargos de terceiros, explicou o relator

Posteriormente, a agência vendeu o veículo para R.O. que providenciou a transferência para seu nome. Decorrido um tempo, R.O. voltou à mesma agência e trocou o carro que finalmente foi vendido a E... E alega que não cabe reparação de danos porque não está devidamente comprovado nos autos a sua responsabilidade como adquirente e vendedora de veículo... F.A. afirma que quando E. foi fazer a vistoria para transferir o Fiat/Palio para seu nome, o vistoriador descobriu que o automóvel possuía o chassi transplantado e efetivou a apreensão do veículo

Por outro lado, se não há cláusula de vigência ou não há averbação, o novo adquirente não está obrigado a respeitar o contrato, podendo exercer livremente seu direito potestativo de denunciá-lo, mas, para... E embora a hipótese descrita no preceito referido trate de suscitação de dúvida amparada na existência de registro anterior em nome de terceiro, isso não é suficiente para afastar a aplicação da norma... Para que seja exercida a pretensão de retomada do bem locado, não se exige que a efetiva transferência da propriedade já se tenha operado, admitindo-se a denúncia pelo promissário comprador ou promissário

Posteriormente, a agência vendeu o veículo para R.O. que providenciou a transferência para seu nome. Decorrido um tempo, R.O. voltou à mesma agência e trocou o carro que finalmente foi vendido a E... E alega que não cabe reparação de danos porque não está devidamente comprovado nos autos a sua “responsabilidade como adquirente e vendedora de veículo”... F.A. afirma que quando E. foi fazer a vistoria para transferir o Fiat/Palio para seu nome, o vistoriador descobriu que o automóvel possuía o chassi “transplantado” e efetivou a apreensão do veículo

o real destinatário das mercadorias (beneficiários diretos), informando ainda a placa do veículo e o nome do motorista... dos veículos da empresa, às supostas reais compradoras, bem como o fato de outra parte das vendas ser transportada diretamente pelos empresários paraibanos reais compradores. 33... E mais, não traz qualquer elemento de que tais valores não correspondiam ao pagamento regular das vendas de mercadorias efetivamente realizadas pela Altomax

O descumprimento de cláusula contratual que obriga o adquirente à quitação do veículo e a transferência no prazo estipulado, causando inúmeros transtornos ao alienante, pode ensejar em ação cominatória... firmando contrato com revendedora para que esta efetuasse a quitação do financiamento, bem como sua transferência, mas que não teve o cumprimento do acordado em contrato, o que resultou na inscrição... O relator do recurso, desembargador Orlando de Almeida Perri, verificou que pelo contrato particular de compra e venda, ajustado em 13 de maio de 2009, foi alienado aos agravados o referido veículo, ficando

O descumprimento de cláusula contratual que obriga o adquirente à quitação do veículo e a transferência no prazo estipulado, causando inúmeros transtornos ao alienante, pode ensejar em ação cominatória... firmando contrato com revendedora para que esta efetuasse a quitação do financiamento, bem como sua transferência, mas que não teve o cumprimento do acordado em contrato, o que resultou na inscrição... O relator do recurso, desembargador Orlando de Almeida Perri, verificou que pelo contrato particular de compra e venda, ajustado em 13 de maio de 2009, foi alienado aos agravados o referido veículo, ficando