Xxxv , Xxxvi e Lv do Artigo 5º da Constituição da República em Notícias

art. 5º , LIV , LV , LXXVIII e XXXVI ), para a tutela definitiva dos direitos judicialmente proclamados... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ( CF , art. 5º , XXXV ), abolindo, assim, o contencioso administrativo, que estava previsto na Constituição revogada, a preservar o princípio sensível da... harmonia e independência dos Poderes da República Federativa do Brasil ( CF , art. 2º )

XXXVII , LII , LIV , LV e 6º , da Constituição Federal... XXXIV , alínea a e LV , da Constituição da República. A ação será julgada diretamente no mérito... XXXVI e LIV e 2º c/c art. 40, 12; art. 150, inc. II; art. 194, parágrafo único, inc. IV; e art. 195 , inc. II c/c art. 60 , 4º, inc. I e IV, da Constituição da República

XXXVI , 21 , inc. XII , alínea b , 22 , inc. IV , 37 , inc. XXI , 174 e 175 da Constituição da República... II , XLVI , LIV e LV , 44 , 48 , inc. XIII , e 60 , 4º, inc. III, da Constituição da República e o art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... XXXVI , 21 , inc. XII , alínea b , 22 , inc. IV , 37 , inc. XXI , 174 e 175 da Constituição da República. AGU e PGR: pela procedência do pedido Relatora: Min

XXXVI , 21 , inc. XII , alínea b , 22 , inc. IV , 37 , inc. XXI , 174 e 175 da Constituição da República... II , XLVI , LIV e LV , 44 , 48 , inc. XIII , e 60 , 4º, inc. III, da Constituição da República e o art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... II , XLVI , LIV e LV , 44 , 48 , inc. XIII , e 60 , 4º, inc. III, da Constituição da República e o art. 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

art. 5º , XXXV , LIV e LV )... coisa julgada (art. 5º , XXXVI , CF )... art. 5º , XXXV , CF ); da igualdade (art. 5º , caput, CF ); bem como às garantias ao direito de liberdade (art. 5º , caput, CF ); ao direito de propriedade (art. 5º , XXII , CF ); e à imutabilidade da

XXXIV , alínea a e LV , da Constituição da República... XXXVII , LII , LIV , LV e 6º , da Constituição Federal... XXXIV, alínea a e LV). PGR e AGU: pela procedência da ação Recurso Extraordinário (RE) 594296 Relator: Min

Além das costumeiras violações à segurança jurídica, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada (artigo 5º , caput e inciso XXXVI, da CF/88) e ao direito de propriedade (artigo 5º , inciso XXII , da CF/88... LIV , LV e LXXXVIII da CF/88) e o princípio da igualdade das partes (artigo 5º, caput e inciso LIV)... moratórias, as novas regras introduzidas pela EC 62 /2009 afrontam também a inafastabilidade do Poder Judiciário, o devido processo legal, a ampla defesa, a razoável duração do processo (artigo 5º , incisos XXXV

Alega ofensa a Constituição Federal (artigos 5º, incisos XXXV, LIV, LV e § 2º, bem como ao artigo 93, inciso IX) sob o argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento expresso... XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs. I e II , da Constituição da República... XXXVI e LIV; 14; 16; e 60 , § 4º , incs. I e II , da Constituição da República. Em 2.10.2009, deferi a medida cautelar requerida, ad referendum, para suspender os efeitos da norma impugnada

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal... Afirma só poder ser julgado pelo STJ, conforme está expresso no art. 105 , I , da CF

Inicialmente, alega ofensa aos artigos 5º , incisos XXXV , LIV , LV e 2º , bem como ao artigo 93 , inciso IX , da Constituição Federal ao argumento de que o STJ deixou de se manifestar quanto ao prequestionamento... Ela alega ofensa aos artigos 5º , inciso XXXVI , 14 , 5º , e 128, 5º, inciso II, alínea e, da Constituição Federal... Afirma só poder ser julgado pelo STJ, conforme está expresso no art. 105 , I , da CF