Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

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  • STJ: Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Correio Forense
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias24/11/2017Âmbito Jurídico
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que
  • Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

    Notícias26/11/2017Diego Carvalho
    No caso da nota promissória protestada nove anos após a emissão, já haviam exaurido os meios judiciais para a exigência do crédito, pois transcorridos os prazos para ajuizamento de ação de cobrança fundada... Em um caso, uma nota promissória foi protestada nove anos após a sua emissão, sendo que o prazo prescricional para a execução previsto em lei é de três anos... No caso do cheque, quando lavrado o protesto, subsistiam ao credor, ainda, as vias legais da ação de cobrança e da ação monitória – ambas submetidas ao prazo de prescrição quinquenal –, de maneira que
  • Falta de data em promissória pode ser sanada por informação de contrato

    Notícias24/09/2010Consultor Jurídico
    Salomão afirmou que a nota promissória deve seguir a sorte do contrato... Ele entrou com ação de execução contra uma empresa de importação e exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados e prestados... A empresa contestou a ação, por meio de uma exceção de pré-executividade. Alegou que faltava à nota promissória dois dados essenciais, sem os quais seria nula: a data e o local da emissão
  • Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência (Notícias STJ)

    Notícias06/11/2012Decisões
    Prova de exigibilidade O ministro Salomão entendeu que a propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja, a exigibilidade... Além disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas, tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota promissória que não foi mencionada pelo banco... Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial
  • STJ: Promissória vinculada a duplicatas só é exigível se comprovada inadimplência

    Notícias06/11/2012Atualidades do Direito
    Prova de exigibilidade O ministro Salomão entendeu que a propositura da ação executiva, com base na nota promissória, foi condicionada à prova do inadimplemento pelos sacados, ou seja, a exigibilidade... Além disso, afirmou que a execução fundou-se em borderô de desconto de duplicatas, tendo sido juntados à inicial inúmeros documentos, entre eles uma nota promissória que não foi mencionada pelo banco... Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial
  • Aumentam, na Justiça, Ações de Execução de taxa Condominial em atraso!

    Notícias20/11/2017De Paula Advocacia
    Por conta disto, o Condomínio não tem mais necessidade de ajuizar ação de cobrança para, depois de obter sentença judicial favorável, ingressar com a Execução do Título... promissória, etc.)... Civil , em vigor desde março de 2016, as taxas condominiais passaram a ser tratadas como Título Executivo Extrajudicial – recebendo o mesmo tratamento que outros títulos executivos extrajudiais (cheque, nota promissória
  • Como cobrar uma dívida?

    Notícias23/02/2022Marchi e Boulos Advogados Associados
    Se o credor possuir em mãos um contrato assinado pelo devedor, no qual se comprometeu a pagar determinada quantia por um serviço prestado, ou uma nota promissória, duplicata etc, pode-se dar início a um... Do contrário, caso seja um acordo verbal (normalmente relacionado a pequenos valores) e não haja nenhum dos documentos elencados acima, o caminho é uma "ação de cobrança", na qual, primeiro, será apurada... Inicialmente, é sempre bom tentar uma cobrança amigável
  • Cobranças condominiais ficarão mais rápidas

    Notícias22/03/2016Bernardo César Coura
    “Um cheque ou uma nota promissória, por exemplo, são definidos pela legislação como "títulos executivos", o que permite que a sua cobrança judicial seja realizada através do chamado "processo de execução... O fato é que a cobrança judicial de uma dívida, pode se dar através de ações de conhecimento, por exemplo, uma ação de cobrança, ou de execuções de títulos... ", cujo trâmite é muito mais rápido e eficaz do que a ação de cobrança”, esclarece o advogado
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