Ação de Exoneração de Alimentos. Ex-mulher em Notícias

O pedido foi rejeitado pelo relator sob o entendimento de que tais documentos não influenciariam no desfecho da matéria objeto do recurso e pela pendência de sentença na ação de exoneração de alimentos... O ex-marido argumentou que a ex-mulher já teria recebido valores a título de alimentos por mais de dois anos e, portanto, estaria em condições de retornar ao trabalho... STJ e da primeira instância, nos autos da exoneração de alimentos

O pedido foi rejeitado pelo relator sob o entendimento de que tais documentos não influenciariam no desfecho da matéria objeto do recurso e pela pendência de sentença na ação de exoneração de alimentos... O ex-marido argumentou que a ex-mulher já teria recebido valores a título de alimentos por mais de dois anos e, portanto, estaria em condições de retornar ao trabalho... e da primeira instância, nos autos da exoneração de alimentos

O pedido foi rejeitado pelo relator sob o entendimento de que tais documentos não influenciariam no desfecho da matéria objeto do recurso e pela pendência de sentença na ação de exoneração de alimentos... O ex-marido argumentou que a ex-mulher já teria recebido valores a título de alimentos por mais de dois anos e, portanto, estaria em condições de retornar ao trabalho... STJ e da primeira instância, nos autos da exoneração de alimentos

O autor ingressou com ação de exoneração de alimentos, alegando piora na sua capacidade financeira, uma vez que constituiu nova família... Um alimentante terá que permanecer pagando a pensão alimentícia a sua ex-esposa... o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo"

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Diferente é o caso em que o devedor dos alimentos pretende deixar de pagar os alimentos aos filhos maiores de 18 anos, hipótese em que se mostra necessário o ajuizamento de demanda de exoneração, no intuito... Nesse contexto, uma vez comprovado o novo casamento contraído pela credora de alimentos do ex-cônjuge, por meio de documento, a extinção da obrigação de prestar alimentos ocorrerá de pleno direito, o que

De acordo com ação de exoneração de alimentos proposta pelo ex-marido, a separação consensual do casal ocorreu em 1995, quando foi realizada a partilha dos bens e fixado o pagamento da pensão à ex-cônjuge... Além disso, permaneceria a obrigatoriedade do pagamento do plano de saúde da ex-mulher. Voto vencedor No entanto, prevaleceu no colegiado o entendimento da ministra Isabel Gallotti... O ex-marido alegou que, à época da separação, a ex-esposa era jovem e tinha condições de se preparar para o mercado de trabalho, mas não o fez

A obrigação de prestar alimentos que serviu de base para esta execução não foi desconstituída por outra sentença, já que o alimentante não ajuizou ação de exoneração de alimentos... Diferente é o caso em que o devedor dos alimentos pretende deixar de pagar os alimentos aos filhos maiores de 18 anos, hipótese em que se mostra necessário o ajuizamento de demanda de exoneração, no intuito... Nesse contexto, uma vez comprovado o novo casamento contraído pela credora de alimentos do ex-cônjuge, por meio de documento, a extinção da obrigação de prestar alimentos ocorrerá de pleno direito, o que

Exoneração de alimentos. Pleito deduzido contra ex-cônjuge. Ausência de prova da impossibilidade de trabalho da mulher, que é saudável e apta ao mercado de trabalho... Ação julgada procedente, fixando, como prazo para a concretização da exoneração, 1 (um) ano do trânsito em julgado deste Acórdão. Recurso provido para esse fim... A ação julgada acima, demostra o direito de exigir dos alimentos ao ex-cônjuge e admissibilidade pelos tribunais ao direito de alimentos, posterior a dissolução da união estável, analisando os critérios

Mas, para tanto, é necessário ingressar com uma ação de exoneração de alimentos... A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente... O tema foi debatido no STJ em setembro de 2011, quando a Terceira Turma desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive

A defesa destacou também ainda que a pensão fora paga normalmente até 2005, sendo que o homem pagara desde então parte do débito, tendo proposto Ação de Exoneração de Alimentos... Durante seu divórcio, a Justiça determinou que ele pagasse pensão alimentícia à ex-esposa e à filha, que já é maior de idade. Apenas a ex-mulher dele entrou com o pedido... Não há nulidade em Ação de Execução de Alimentos se esta é proposta por apenas um dos credores, mesmo que a pensão para todas as partes tenha sido determinada em ato processual único