Ação de Exoneração de Alimentos. Ex-mulher em Peças Processuais

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ASSUMIDA EM FAVOR DE EX-ESPOSA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTANDA QUE AFIRMA TER CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL. FATO INCONTROVERSO... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS . ART . 100 , II , DO CPC . COMPETÊNCIA. FORO DE DOMICÍLIO DO ALIMENTADO... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS . ART . 100 , II , DO CPC . DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. A regra do art . 100 , inc

Desta feita, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração de alimentos , eis que, aliado ao fato da alimentada ter MELHOR SITUAÇÃO FINANCEIRA, também fica comprovado... A Turma decidiu desonerar o ex-cônjuge da obrigação e condenou a ex-mulher ao pagamento de custas e honorários... OS ALIMENTOS ENTRE EX CÔNJUGES ATUALMENTE HÁ

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA E FILHA. MAIORIDADE CIVIL. CONTINUIDADE DOS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA. FILHA MAIOR DE IDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AFASTADA... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-MULHER E À FILHA QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE. ALTERAÇÃO DO BINMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CDIGO CIVIL... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MAIORIDADE ALCANÇADA. BENEFICIÁRIO QUE NÃO MAIS FREQUENTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR. TRANCAMENTO DO CURSO

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR A NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR A NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1... (Lei nº 5.478 /68) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 / 15) , vem propor, pelos fatos e fundamentos à seguir expostos AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C.C

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. CAPACIDADE LABORAL DA ALIMENTANDA CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR TEMPO RAZOÁVEL. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. 1

Maria Helena D`Almeida Ferreira - Órgão Julgador: 1a Câmara Cível Isolada - Data de Julgamento: 14/04/2003 Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO... Assim, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração, eis que o Requerente não tem mais condições de arcar com a pensão alimentícia, e a REQUERIDA trabalha não há dívidas... Para melhor entender a situação, quando divorciou sua ex-mulher foi embora para São Paulo sem deixar endereço, com isso o pai não conhece mais a sua filha, mas ela ingressou na justiça com pedido de pensão

Destarte, torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração, eis que não mais necessita as REQUERIDAS dos alimentos pagos pelo REQUERENTE... Maria Helena D`Almeida Ferreira - Órgão Julgador: 1a Câmara Cível Isolada - Data de Julgamento: 14/04/2003 Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO... Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha , brasileira, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na e , brasileira

Maria Helena D`Almeida Ferreira - Órgão Julgador: 1a Câmara Cível Isolada - Data de Julgamento: 14/04/2003 Ementa: ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO... Exa. promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de , brasileiro, solteiro, médico, portador do documento de identidade RG nº e do CPF nº , residente à Cep. , , brasileiro, casado, médico, portador... Torna-se imperioso concluir pela total procedência da presente ação de exoneração, eis que os requeridos não mais necessitam dos alimentos pagos pelo requerente por já terem completado a maioridade civil

Hipótese: Trata-se de ação de exoneração de alimentos julgada parcialmente procedente pelas instâncias ordinárias para exonerar o autor de prestar alimentos aos filhos, mantendo o dever em relação à ex-esposa... - Direito Civil - Família - Ação de Exoneração de Alimentos - Pensionamento entre ex-cônjuges - Excepcionalidade - Caráter temporário - Capacidade laborativa e inserção no mercado de trabalho da ex-consorte... No dia 30 de agosto do corrente ano, após ter assinado acordo nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos e requerido sua homologação, por sentença, a 1a Ré , sem qualquer justificativa plausível ou jurídica

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DEVER DE EXAMINAR A NECESSIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1... à ex-mulher... (Lei nº 5.478 /68) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 / 15), propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de , brasileira, união estável, inscrita no CPF sob o nº , residente