Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar em Notícias

De acordo com o processo, em primeira instância, o pedido de liminar foi deferido e determinada a expedição do mandado de reintegração de posse, o qual, todavia, foi suspenso em razão do depósito da quantia... O ajuizamento de ação de reintegração de posse no caso de imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados... O PAR, instituído pela Lei nº 10.188 /2001, prevê que o arrendador – a CEF – pode ingressar com ação de reintegração de posse, no caso de inadimplemento no arrendamento, após a notificação do devedor

(Texto: Marinalda Ribeiro) Decisão Processo nº Autos de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Autor: Município de Belém Réu: Adilson da Silva Miranda e Outros. Vistos etc. Relatório... Tratam-se os presentes autos de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada contra Adilson da Silva Miranda e outros, que habitam clandestinamente em área do Parque Ambiental de Belém... Basta a prova da posse e do esbulho. Sobre o tema, colaciono entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

(Texto: Marinalda Ribeiro) Decisão Processo nº Autos de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Autor: Município de Belém Réu: Adilson da Silva Miranda e Outros. Vistos etc. Relatório... Tratam-se os presentes autos de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar ajuizada contra Adilson da Silva Miranda e outros, que habitam clandestinamente em área do Parque Ambiental de Belém... Basta a prova da posse e do esbulho. Sobre o tema, colaciono entendimento jurisprudencial: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão liminar de reintegração de posse da favela conhecida como “Cidade da Deus”, em Campo Grande... O município entrou com um pedido de suspensão da reintegração, que foi negado na segunda-feira (8)... Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2014/09/justiça-suspende-reintegracao-de-posse-de-fav

O juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Fernando Paes de Campos, julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse movida pela Agência de Habitação... Assim, a ação foi julgada parcialmente procedente para determinar a reintegração da autora na posse dos imóveis especificados na inicial do processo, tornando definitiva a liminar já concedida... Pretendeu assim a reintegração da posse dos imóveis, além da condenação dos invasores a ressarcir os danos causados. A liminar foi concedida. Os invasores foram citados, mas não se manifestaram

O Tribunal de Justiça indeferiu liminar pedida pela Prefeitura de São Paulo, em ação de reintegração de posse, para a retirada de ocupantes de um imóvel no centro da cidade... A Prefeitura move contra a Frente de Luta por Moradia ação de reintegração de posse de um imóvel na Rua do Boticário, no centro da Capital, ocupado logo após a desapropriação promovida pela municipalidade... de posse

O juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Fernando Paes de Campos, julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse movida pela Agência de Habitação... Assim, a ação foi julgada parcialmente procedente para determinar a reintegração da autora na posse dos imóveis especificados na inicial do processo, tornando definitiva a liminar já concedida... Pretendeu assim a reintegração da posse dos imóveis, além da condenação dos invasores a ressarcir os danos causados. A liminar foi concedida. Os invasores foram citados, mas não se manifestaram

Decisão Na decisão, o magistrado acatou o pedido do consumidor para suspender a ordem de reintegração de posse, concedendo uma medida liminar, no seguinte sentido: “...a desocupação imediata e compulsória... O juiz Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível de Iporá – GO, determinou a suspensão de uma medida de reintegração de posse concedida a uma imobiliária até que a empresa faça o ressarcimento integral das... A ação foi julgada procedente e foi determinado que o adquirente devolvesse a posse do lote, contudo, a empresa não havia sido obrigada a ressarcir o consumidor pelas acessões realizadas no imóvel, como

Na ação de reintegração de posse é desnecessária a comprovação da função social da propriedade, uma vez que a reforma agrária é responsabilidade da União e deve ser feita pela Justiça Federal, respeitando... O juiz da Vara Agrária concedeu nova liminar, em janeiro de 2011, determinando a reintegração da posse da fazenda. Após diversas tentativas, o imóvel foi desocupado em 20 de julho de 2011... Em abril de 2013, o juiz Octávio de Almeida Neves, atual titular da Vara Agrária, tornou definitiva a liminar para determinar a reintegração e manutenção dos proprietários na posse da integralidade do

O pedido de audiência para discutir as possibilidades de execução da liminar de reintegração de posse foi acatado pelo magistrado... Cerca de 90 famílias acionaram a DPU/AP em busca de assistência para evitar que fossem desalojadas de suas casas populares em razão de decisão liminar proferida nos autos de uma Ação de Reintegração de Posse... O juiz João Bosco da Silva acatou o pedido da Defensoria e determinou a suspensão dos mandados de reintegração de posse até a realização da inspeção Judicial no local, marcada para o próximo dia 13