Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

Na doutrina, lembra Luciano Camargo, com apoio em Bessone, que a ação de imissão na posse é ação de domínio, da mesma forma que a ação reivindicatória, tem por pedido a posse e como causa de pedir a propriedade... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE . AÇÃO PETITÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. NECESSIDADE, EM PRINCÍPIO, DA DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM PELO DEMANDANTE... Necessário apenas verificar de modo mais aprofundado, no curso da ação de imissão na posse movida pelo compromissário comprador, se os réus ostentam título que lhes possa franquear a propriedade do bem

Ação reivindicatória não é válida para pleitear vaga sem registro independente Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, em um condomínio edilício, a vaga de garagem pode ser enquadrada como unidade autônoma... No julgamento do REsp 1.152.148 , seguindo o voto de Salomão, a Quarta Turma decidiu que a ação reivindicatória não é cabível para pleitear direito exclusivo de vaga de estacionamento quando este configura... Ao dar provimento ao recurso, o ministro lembrou que os autores da ação teriam outros meios de buscar seus direitos – por exemplo, uma ação indenizatória contra a construtora

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Ao deixar de acolher os recursos na ação de 1895, o ministro afirmou que não ficou caracterizada a concessão do direito de propriedade para a família Orleans e Bragança, já que normas infraconstitucionais... Acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”, caracterizando-se como próprio nacional

De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)... O espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se baseou em voto da relatora, ministra Nancy Andrighi

Se um indivíduo tem a escritura de compra e venda de um imóvel, porém não tem o registro, não obterá sucesso em uma ação reivindicatória, pois não tem o direito em que a solicitação se baseia: a propriedade... Entende-se que o proprietário seja o possuidor e, assim, ele poderá eleger um dos caminhos mencionados acima para poder recuperar seu imóvel, ou seja, ação possessória ou a ação reivindicatória... Tal Ação de Reivindicação de Posse é efetuada pelo proprietário ou titular do domínio, e tem a finalidade de identificar e reconhecer o seu direito de propriedade, por meio da restituição do objeto e seus

De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)... O espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que se baseou em voto da relatora, ministra Nancy Andrighi

DESTAQUE Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Ação reivindicatória. Existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel. Duplicidade de registros... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a determinar, em ação reivindicatória, qual propriedade deve prevalecer caso existam dois títulos de propriedade, ambos tidos como legítimos e ostentados

A ação reivindicatória, por sua vez, foi proposta pelos herdeiros em 1955... Ao deixar de acolher os recursos na ação de 1895, o ministro afirmou que não ficou caracterizada a concessão do direito de propriedade para a família Orleans e Bragança, já que normas infraconstitucionais... Acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”, caracterizando-se como próprio nacional

Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Segundo o relator, a jurisprudência também pacificou que "o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião"

Em 2009, contudo, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco... A ação transcorreu sem a citação dos ocupantes do imóvel e foi extinta sem o julgamento do mérito... Segundo o relator, a jurisprudência também pacificou que "o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião"