Abertura de Licitação Pública em Notícias

questiona parte do artigo 3º da Lei 12.996 /2014, que prevê que os serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros possam ser explorados mediante autorização, sem necessidade de licitação... A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a abertura total do mercado... por lei, em sentido estrito, no âmbito da União, o que, por consectário, impõe restrições aos demais Poderes, notadamente ao Executivo, para tratar da matéria, vez que este leva à cabo às políticas públicas

edital, em atendimento a dispositivos das leis de Concessões e de Licitações... Desde 2017, o TCE/SC avalia os procedimentos de planejamento da licitação e discute com o Executivo municipal... e para a viabilização de projetos que impactem positivamente as contas públicas do Estado e bem-estar do cidadão catarinense”, afirma o presidente do Tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira

A dúvida sobre a lisura da licitação cresceu porque, na abertura do pregão, apenas duas empresas manifestaram interesse: a Beretta e a Girsan Machina... Procuradas pela Agência Brasil, nem a Polícia Militar nem a Secretaria de Segurança Pública pronunciaram-se, até este momento, sobre a revogação da licitação. Edição: Augusto Queiroz... O comando da Polícia Militar de São Paulo decidiu revogar uma licitação de âmbito internacional para compra de armamentos, devido a suspeitas de fraude

O deputado Coronel Camilo (PSD), em entrevista à TV Bandeirantes no último dia 17 de maio, reafirmou seu apoio à abertura da licitação internacional que a Polícia Militar do Estado de São Paulo fez para... A recusa levou à inabilitação da empresa Taurus para participar de qualquer certame licitatório com a Administração Pública, fazendo-se necessária a licitação internacional, uma vez que a empresa Taurus... Esse tipo de licitação, entretanto, precisa ser autorizada pelo Comando de Logística do Exército, que só ocorreu após aquela empresa se recusar a celebrar acordo referente ao fornecimento de um lote de

Abertura de empresas Se lidos os ofícios de encaminhamento, o Plenário poderá votar ainda duas medidas provisórias... ou técnica, o diálogo competitivo poderá ser usado ainda em contratação de parceria público-privada, em concessão de serviço público e em concessão de serviço público precedida de execução de obra pública... Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual

É a maior concorrência pública de estatais feita desde que Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto... Quatro dias antes da abertura das propostas, direcionadas a contratos de publicidade, a Folha de S. Paulo divulgou a informação de que a empresa Multi Solution seria a vencedora... Após a divulgação do resultado antecipado pelo jornal, o Banco do Brasil decidiu suspender a licitação e abrir uma investigação sobre o caso

O recebimento das propostas e a abertura dos envelopes será no dia 29 deste mês, às 9h, no prédio anexo do MPF/AM. A licitação será promovida por empreitada por preço global, de tipo menor preço... O edital está disponível para download na internet, por meio do link www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitações-contratoseconvenios/licitações, podendo também ser solicitado por e-mail (pram-licitações... O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizará licitação, na modalidade tomada de preços, para contratação de empresa especializada para reforma do edifício-sede da Procuradoria da República

a abertura de licitação do serviço de bilhetagem eletrônica intermunicipal (Bilhete Único) no prazo a ser iniciado em 90 dias, devendo ser concluído em até 270 dias... A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Estado do Rio, que alegou inconstitucionalidade no sistema atual, que deveria ser prestado através de licitação... A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar, nesta quinta-feira, dia 20, determinando que o Governo do Estado do Rio promova

a abertura de licitação do serviço de bilhetagem eletrônica intermunicipal (Bilhete Único) no prazo a ser iniciado em 90 dias, devendo ser concluído em até 270 dias... A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Estado do Rio, que alegou inconstitucionalidade no sistema atual, que deveria ser prestado através de licitação... A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu liminar, nesta quinta-feira, dia 20, determinando que o Governo do Estado do Rio promova

O prefeito também é réu em ação civil pública pelos mesmos fatos... O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina a lei, noticiando o processo de forma discreta, para não atrair... Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade