DNIT é condenado a indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia federal
Ao montante deve ser acrescida também correção monetária e juros de mora, a partir da citação, além de verba honorária de 10% do valor da condenação. Apelação Cível 0007414-72.2014.4.03.6100/SP... Conforme a Terceira Turma, está consolidada a jurisprudência no sentido de que a reparação civil fundada em danos decorrentes de acidente de trânsito em rodovia exige demonstração de conduta estatal, por... O acidente ocorreu em 2013 quando o motorista conduzia o seu veículo pela BR 494, em Nova Serrana/MG