Acidente de Trânsito Juros de Mora e Correcao Monetaria Súmula 43 STJ em Notícias

8 A correção monetária deve incidir sobre o montante do dano material a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº 43/STJ) e sobre o valor do dano moral, desde a data do seu arbitramento (Súmula nº 362/STJ... ) Já os juros de mora, por se tratar de responsabilidade extracontratual, recaem sobre o dano moral desde o evento danoso (Súmula nº 54/STJ) Apelações conhecidas e parcialmente providos" (Processo nº 200590938010... moratórios e correção monetária 1 É civilmente responsável pelos danos causados a empresa proprietária de veículo automotor (caminhão) cuja roda, depois de desprender do seu eixo traseiro, vem causar

SÚMULA 35 DJ DATA:09/01/2007 PG:00406 A Taxa Selic, composta por juros de mora e correção monetária, incide nas repetições de indébito tributário... SÚMULA 12 DJ DATA:14/04/2004 PG:00322 Os juros moratórios são devidos pelo gestor do FGTS e incidem a partir da citação nas ações em que se reclamam diferenças de correção monetária, tenha havido ou não... SÚMULA 40 DJ DATA:26/09/2007 PG:00704 Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989

SÚMULA N. 14, DE 19 DE ABRIL DE 2002 (*) (*) Redação alterada peloAtoo de 06 de fevereiro de 2007. " Aplica-se apenas a taxa SELIC, em substituição à correção monetária e juros, a partir de 1º de janeiro... SÚMULA N. 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "Incidem juros de mora sobre débitos trabalhistas dos órgãos e entidades sucedidos pela União, que não estejam sujeitos ao regime de intervenção e liquidação extrajudicial... SÚMULA N. 38, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 " Incide a correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de natureza alimentar, assim como aos benefícios previdenciários

Juros de mora e correção monetária que fluem a partir do evento danoso. Súmulas 43 e 54 do STJ. Apelação desprovida... Acrescenta que a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados a partir da citação... ( Súmula 43 do STJ )