Acordo de Parcelamento de Verbas Rescisórias em Notícias

Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo TAC, Gilberto Souza dos Santos, a empresa comprometeu-se a não mais realizar acordo para parcelamento de verbas rescisórias de seus empregados e a não... A Embalagens Pelicano também assumiu obrigação de pagar as verbas rescisórias de seus empregados na forma do artigo 477 da CLT... utilizar a Justiça do Trabalho para homologação de acordo previamente estabelecido com a entidade sindical dos trabalhadores

Para os dispensados, a homologação da rescisão contratual e a possibilidade de parcelar as verbas rescisórias, desde que o valor não seja inferior ao salário nominal que tinham, e a decisão de que o parcelamento... A empresa metalúrgica Disbrás Indústria e Comércio Ltda, e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica, Mecânica e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes, chegaram a um acordo no... Cesta básica e plano de saúde continuarão concedidos, enquanto não houver quitação de todas as verbas. Já para os não dispensados, estabilidade de 90 dias e pagamento do vale-refeição

Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da... chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas tem direito às verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada... hospital admitiu ter havido incorreções nos depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, uma vez que procurou a CEF para regularizar a situação por meio do parcelamento

Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da... chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas tem direito às verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada... hospital admitiu ter havido incorreções nos depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, uma vez que procurou a CEF para regularizar a situação por meio do parcelamento

Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo TAC, Gilberto Souza dos Santos, a empresa comprometeu-se a não mais realizar acordo para parcelamento de verbas rescisórias de seus empregados e a não... A Embalagens Pelicano também assumiu obrigação de pagar as verbas rescisórias de seus empregados na forma do artigo 477 da CLT... utilizar a Justiça do Trabalho para homologação de acordo previamente estabelecido com a entidade sindical dos trabalhadores

Para a 2ª Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação... da chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas tem direito às verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada

Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da... chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas tem direito às verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada... hospital admitiu ter havido incorreções nos depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, uma vez que procurou a CEF para regularizar a situação por meio do parcelamento

Para a Turma, mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF), órgão gestor do FGTS, o descumprimento da obrigação legal é suficiente para a aplicação da... chamada justa causa empresarial, quando o trabalhador se demite, mas tem direito às verbas rescisórias devidas na dispensa imotivada... hospital admitiu ter havido incorreções nos depósitos, mas defendeu que o caso não autoriza o reconhecimento da rescisão indireta, uma vez que procurou a CEF para regularizar a situação por meio do parcelamento

Dentre os pontos que constaram da conciliação, que durou duas horas, representantes da empresa e dos trabalhadores fecharam sobre verbas rescisórias e valores pretéritos e remanescentes dos depósitos fundiários... Sobre o primeiro ponto da conciliação, as verbas, empresa e trabalhadores concordaram no parcelamento em até cinco parcelas (encerrando em 30 de junho de 2016)... Terminou em acordo a audiência no TRT-15, conduzida pela vice-presidente judicial, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, na manhã desta quinta-feira, 4/2, e que pôs frente a frente

dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais... Com a homologação judicial e o trânsito em julgado, o acordo equivaleria à coisa julgada, e só poderia ser atacado por meio de ação rescisória... Segundo a sentença, "apenas por ação rescisória é possível a desconstituição do acordo celebrado, e, se prejuízo houve, deverá o trabalhador buscar a reparação do ente sindical que o causou"