TRT15 - Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
O trabalhador recorreu, alegando que o Município não comprovou o pagamento do adicional noturno, e, se pago, tal pagamento foi feito por mera liberalidade... Do início do contrato, em 14 de maio de 2002, até a data de 14 de maio de 2007, ele trabalhou até as 23h30, o que justificava o pagamento de adicional noturno... O adicional foi pago por equívoco ao funcionário, que trabalhava das 5h às 16h30, de segunda a sexta-feira