Adicional Noturno Não Pago em Notícias

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  • TRT15 - Trabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor

    Notícias12/04/2012Nota Dez
    O trabalhador recorreu, alegando que o Município “não comprovou o pagamento do adicional noturno, e, se pago, tal pagamento foi feito por mera liberalidade”... Do início do contrato, em 14 de maio de 2002, até a data de 14 de maio de 2007, ele trabalhou até as 23h30, o que justificava o pagamento de adicional noturno... O adicional foi pago por equívoco ao funcionário, que trabalhava das 5h às 16h30, de segunda a sexta-feira
  • Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

    Notícias03/12/2008Direito Público
    O tribunal entendeu que a realização de atividades em turnos diversos de trabalho não garantiria aos policiais o adicional noturno... A defesa declarou que o adicional noturno seria de caráter eventual e de fato, tendo, por isso, caráter indenizatório... Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho noturno
  • STJ - Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

    Notícias03/12/2008Tribunal de Justiça de Roraima
    DECISÃO Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho... O tribunal entendeu que a realização de atividades em turnos diversos de trabalho não garantiria aos policiais o adicional noturno... A defesa declarou que o adicional noturno seria de caráter eventual e de fato, tendo, por isso, caráter indenizatório
  • Jogador de futebol tem direito a adicional noturno, decide TRT-18

    Notícias25/02/2018Consultor Jurídico
    Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente... Seguindo o voto da relatora, contudo, o colegiado afastou o pagamento do adicional no período em que ele estava se recuperando de lesões, devendo, assim, ser pago apenas em relação aos dias em que jogou... no período noturno
  • Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

    Notícias03/12/2008Superior Tribunal de Justiça
    O tribunal entendeu que a realização de atividades em turnos diversos de trabalho não garantiria aos policiais o adicional noturno... A defesa declarou que o adicional noturno seria de caráter eventual e de fato, tendo, por isso, caráter indenizatório... Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho noturno
  • JT-MG reconhece validade de norma coletiva que incluiu adicionais noturno e de periculosidade no piso

    Notícias12/03/2020COAD
    Entretanto, segundo o desembargador, a norma coletiva, no caso, ao incluir o adicional noturno no valor do salário-hora, beneficiou o empregado nos períodos em que ele trabalhava fora do período noturno... pagamento dos adicionais noturno e de periculosidade... Conforme observou o relator, a norma coletiva pactuada com a anuência da categoria profissional foi expressa ao estabelecer que o valor do salário-hora já incluía o adicional noturno e de periculosidade
  • Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

    Notícias03/12/2008Academia Brasileira de Direito
    O tribunal entendeu que a realização de atividades em turnos diversos de trabalho não garantiria aos policiais o adicional noturno... A defesa declarou que o adicional noturno seria de caráter eventual e de fato, tendo, por isso, caráter indenizatório... Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho noturno
  • Policiais Civis do DF não têm direito a adicional noturno

    Notícias03/12/2008Correio Forense
    O tribunal entendeu que a realização de atividades em turnos diversos de trabalho não garantiria aos policiais o adicional noturno... A defesa declarou que o adicional noturno seria de caráter eventual e de fato, tendo, por isso, caráter indenizatório... Por serem remunerados por subsídio, os policiais civis do Distrito Federal não recebem adicionais no seu pagamento, como o extra por trabalho noturno
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