Adicional Noturno Não Pago em Notícias

A controvérsia cingia-se sobre a incidência, ou não, do adicional noturno majorado sobre as horas trabalhadas após 5h da manhã, isto é, em continuidade ao horário noturno estabelecido em norma coletiva... 22h de um dia e às 5h do dia seguinte, mas estabelece contrapartida mais benéfica aos trabalhadores (in casu, adicional noturno pago em percentual de 50%, superior ao legalmente previsto - 20%)... TST afasta a condenação ao pagamento de adicional noturno majorado sobre as horas laboradas em prorrogação à jornada noturna de uma empresa do ramo da siderurgia

"Com efeito, in casu, não há previsão nos instrumentos coletivos quanto à desnecessidade do pagamento do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna em troca do adicional noturno de 30%... Mas, quanto às horas trabalhadas após as 5h da manhã, as discussões persistem: sobre elas também deve ser pago o adicional... Ele ainda acrescentou que esse posicionamento, consolidado na Súmula 60 do TST (pela qual o adicional noturno mantém-se devido após as 5h), é aplicável à hipótese de jornada mista iniciada após as 22h

"Com efeito, in casu, não há previsão nos instrumentos coletivos quanto à desnecessidade do pagamento do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna em troca do adicional noturno de 30%... Mas, quanto às horas trabalhadas após as 5h da manhã, as discussões persistem: sobre elas também deve ser pago o adicional... Ele ainda acrescentou que esse posicionamento, consolidado na Súmula 60 do TST (pela qual o adicional noturno mantém-se devido após as 5h), é aplicável à hipótese de jornada mista iniciada após as 22h

O adicional noturno é pago, normalmente, aos empregados que trabalham entre as 22 horas e 5 horas da manhã seguinte... JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO... Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho, baseado em sua jurisprudência, reformou a decisão e condenou a empresa a pagar o adicional noturno aos vigilantes

noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo... Contratado em 1978 como digitador noturno, o bancário passou a compensador e, em 1995, foi liberado para atividade sindical, mas continuou a receber gratificação de compensador e adicional noturno... Na primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, pois o juízo considerou que a supressão do adicional noturno é perfeitamente legal se há transferência do trabalho para o horário diurno

O adicional noturno, assim, será pago apenas em relação aos dias em que jogou no período noturno. Valmir Lucas sofreu duas lesões enquanto atuava pelo Goiás Esporte Clube... Ainda que o trabalho em período noturno seja inerente à atividade do atleta profissional, ele tem direito à percepção do adicional correspondente... A desembargadora Iara Teixeira Rios, relatora, explicou que “ há muitas profissões em que o trabalho noturno é imprescindível e intrínseco ao ofício desenvolvido ” e que “ tal circunstância não afasta

"Com efeito, in casu, não há previsão nos instrumentos coletivos quanto à desnecessidade do pagamento do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna em troca do adicional noturno de 30%... Mas, quanto às horas trabalhadas após as 5h da manhã, as discussões persistem: sobre elas também deve ser pago o adicional... Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã Diversos estudos científicos sobre distúrbios do sono já comprovaram que o trabalho em horário noturno

Ela alega que, por se tratar de trabalho noturno, tem o direito à percepção de adicional, benefício que jamais lhe foi pago... No mérito, afirmou ainda que o adicional noturno não é devido para os servidores que trabalham em regime de plantão, tendo em vista a ampliação do horário de descanso... Mascarenhas ainda observou que no trabalho em regime de plantão, como é o caso da autora, não há necessidade de pagamento de adicional noturno, uma vez que, em contrapartida, há concessão de descanso interjonada

"Com efeito, in casu, não há previsão nos instrumentos coletivos quanto à desnecessidade do pagamento do adicional noturno na prorrogação da jornada noturna em troca do adicional noturno de 30%... Mas, quanto às horas trabalhadas após as 5h da manhã, as discussões persistem: sobre elas também deve ser pago o adicional... Ele ainda acrescentou que esse posicionamento, consolidado na Súmula 60 do TST (pela qual o adicional noturno mantém-se devido após as 5h), é aplicável à hipótese de jornada mista iniciada após as 22h

Ela alega que, por se tratar de trabalho noturno, tem o direito à percepção de adicional, benefício que jamais lhe foi pago... No mérito, afirmou ainda que o adicional noturno não é devido aos servidores que trabalham em regime de plantão, tendo em vista a ampliação do horário de descanso... Mascarenhas ainda observou que no trabalho em regime de plantão, como é o caso da autora, não há necessidade de pagamento de adicional noturno, uma vez que, em contrapartida, há concessão de descanso interjonada