Agravo de Instrumento Não Conhecido por Ausência de Preparo em Notícias

êxito, uma vez que não foi conhecido em face da ausência do recolhimento das custas processuais... O Tribunal rejeitou o agravo de instrumento sob a fundamentação de que o sindicato não demonstrou a impossibilidade de efetuar o recolhimento das custas, sendo insuficiente para este fim a mera declaração... O sindicato apresentou agravo de instrumento ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região pleiteando o processamento do recurso ordinário anteriormente apresentado e sob a justificativa de que as custas

Contudo, tal hipótese só tem cabimento em casos excepcionais, quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. – A Constituição Federal... JOSE CICERO LANDIN NETO DECISÃO O presente Agravo de Instrumento foi interposto pelo ESTADO DA BAHIA contra decisão do MM... de instrumento e manda subir o recurso especial

Destarte, não visualizando a falta de preparo como óbice ao processamento deste Agravo de Instrumento, conheço sua admissibilidade... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1... fundamento de que não houve o devido preparo

Destarte, não visualizando a falta de preparo como óbice ao processamento deste Agravo de Instrumento, conheço sua admissibilidade... AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1... fundamento de que não houve o devido preparo

Por esta razão não é dado ao magistrado recusar o benefício legal sob o fundamento de ausência de provas da miserabilidade... AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO A ILIDIR A PRESUNÇÃO. 1... DL/mn inteiro teor da decisão: CÂMARAS CÍVEIS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013109-86.2XXX.805.0XX0-0 ORIGEM: SALVADOR AGRAVANTE: DAGOBERTO DOS REIS GOMES ADVOGADO: MARCELLO MOUSINHO

Primeiramente, registre-se que o recurso comporta conhecimento, tendo sido interposto em tempo hábil e o recolhimento do respectivo preparo devidamente efetuado... IV - Recurso ordinário conhecido, porém improvido. (RMS 22.438/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 25.10.2007 p. 124) PROCESSUAL CIVIL... contempla situação de flagrante divergência entre a formulação contida nas questões 27 e 28 do exame objetivo e o programa de disciplinas previsto no instrumento convocatório. 5

DL/mn Inteiro tor da decisão: QUINTA CÂMARA CÍVEL – TJBA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011945-86.2XXX.805.0XX0-0 DE SALVADOR AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR PROCURADORA: EVELIN DIAS CARVALHO... Monocraticamente, esta relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que restou configurada a prescrição comum da pretensão de cobrar o crédito tributário... e II- ausência de desídia do ente político, pois adotou as medidas necessárias à citação do executado, só não ocorrendo a efetivação do ato citatório por ter sido a sociedade dissolvida irregularmente

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. ART. 135 , III , CTN . NÃO COMPROVAÇÃO. 1... Dispensado o preparo por força do art. 511 , § 1º do CPC... ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO DECISÃO O MUNICÍPIO DO SALVADOR, interpôs o presente Agravo de Instrumento, contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇAO DOLOSA OU CULPOSA. ART. 135 , III , CTN . NAO COMPROVAÇAO. 1... Dispensado o preparo por força do art. 511 , § 1º do CPC... ILZA MARIA DA ANUNCIAÇAO DECISAO O MUNICÍPIO DO SALVADOR, interpôs o presente Agravo de Instrumento, contra decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

Por esta razão não é dado ao magistrado recusar o benefício legal sob o fundamento de ausência de provas da miserabilidade... DL/mn Inteiro teor da decisão: CÂMARAS CÍVEIS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012581-52.2XXX.805.0XX0-0 ORIGEM: SALVADOR AGRAVANTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: REJANE FRANCISCA... AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO A ILIDIR A PRESUNÇÃO. 1