Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

Na sessão desta terça-feira (7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão monocrática que nega seguimento a habeas corpus... O entendimento foi fixado pelo colegiado no julgamento de questão de ordem suscitada pela ministra Rosa Weber no Habeas Corpus (HC) 151881... Ela salientou que a orientação da Primeira Turma é de que o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para discussão sobre correta fixação da competência

Defesa alegava que há agravo regimental pendente de julgamento no STJ; colegiado entendeu que prevalece o entendimento recentemente firmado pelo STF Apreciando um habeas corpus, a Quinta Turma do Tribunal... Habeas Corpus nº 0008847-10-2016.4.03.0000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região... Contra esse ato do juiz federal foi interposto o habeas corpus julgado pela Quinta Turma do TRF3

Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas... De acordo com o MP-RJ, a 8ª Procuradoria de Habeas Corpus até agora só recebeu alguns dos habeas corpus correspondentes às prisões temporárias, e salienta que, por terem sido substituídas por prisões preventivas... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas... De acordo com o MP-RJ, a 8ª Procuradoria de Habeas Corpus até agora só recebeu alguns dos habeas corpus correspondentes às prisões temporárias, e salienta que, por terem sido substituídas por prisões preventivas... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Para justificar o agravo regimental, o procurador avaliou que o desembargador concedeu habeas corpus em situações diferentes, primeiro em relação às prisões temporárias e, depois, quando foram decretadas... De acordo com o MP-RJ, a 8ª Procuradoria de Habeas Corpus até agora só recebeu alguns dos habeas corpus correspondentes às prisões temporárias, e salienta que, por terem sido substituídas por prisões preventivas... O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Riscalla Abdenur, encaminhou agravo regimental ao desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça

Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE. DIREITO DE VISITA. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POR ESTA VIA... É intempestivo o agravo regimental, em matéria penal, interposto após o prazo de 5 (cinco) dias. 3... AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. 1. “O fato de o agravante não possuir capacidade postulatória não impede o conhecimento do recurso

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Confira a ementa relacionada: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO SIMPLES OU CIRCUNSTANCIADO IMPOSSIBILIDADE... A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica quanto ao entendimento de ser inadequada a utilização do habeas corpus e assim também do recurso ordinário em habeas corpus como substituto do recurso próprio

“Ele acabou acolhendo como agravo regimental. Então eu fiz outro pedido de tutela. Aleguei que já havia se passado mais de quatro meses e, em razão disso, eu pedi tutela nesse”, explica o advogado... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Plenário Virtual o pedido de Habeas Corpus que pedia o julgamento de outro HC, sobre a soltura de todos os réus presos com base na súmula... Em junho deste ano, a 2ª Turma do STF enviou ao Plenário o Habeas Corpus coletivo 156.853, que pede a soltura de todos os réus presos com base na súmula do TRF da 4ª Região que obriga a pena a ser executada

Na decisão, no entanto, o relator ressaltou que, em razão de o agravo já ter sido julgado e extinto em segunda instância, o jogador poderia impetrar novo habeas corpus na tentativa de conseguir a liberação... O ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, monocraticamente, liminar em habeas corpus (HC) que autoriza o jogador de futebol colombiano Duvier Riascos a atuar por qualquer... Após o novo despacho, o Cruzeiro apresentou agravo regimental direcionado à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, mas ele ainda não foi julgado

Além disso, a medida não poderia ser usada em substituição a um recurso já previsto no regimento interno do STF (o agravo regimental)... Isso porque, para ensejar a proposição do agravo regimental seria necessária uma situação de divergência quanto à condenação, o que não se verificou... Preliminarmente, a procuradora-geral destacou que, conforme a Súmula 606/STF, não cabe pedido de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro