Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo em Notícias

Por maioria dos votos, na sessão desta terça-feira (11), os ministros negaram provimento a agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1107296, com fundamento na jurisprudência que afasta... O relator, ministro Marco Aurélio, negou seguimento ao recurso, levando à interposição do agravo regimental. Legislação infraconstitucional O caso começou a ser julgado em abril do ano passado... Ao manter sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que se tratava de matéria fática e legal, cujo exame é inviável em recurso extraordinário, que exige o questionamento de normas constitucionais

Um deles questionava decisão da Presidência do STF que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 830727, do Estado de Santa Catarina, por entender que a interposição ocorreu fora do prazo... Os ministros julgaram, conjuntamente, dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas... O outro recurso foi apresentado pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima contra decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, ao reconhecer a intempestividade, não conheceu de agravo regimental

Como exemplo, segue ementa de uma decisão da Suprema Corte: “ EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA... Agravo regimental parcialmente provido tão somente para o fim de reduzir o valor da verba honorária arbitrada”. ( ARE 839976 AgR, Relator (a): Min

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, na última semana (10/6), pela primeira vez, agravos regimentais contra decisões que declararam prejudicado recurso extraordinário, nos... Na sessão de 10/6, a 2ª Seção do TRF4 julgou, por unanimidade, treze agravos regimentais da relatoria do vice-presidente, desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro... O julgamento desses recursos está previsto na emenda regimental aprovada em 29 de abril, que alterou o art. 5º, II, alínea f do Regimento Interno do tribunal

Nesse sentido, ele citou como precedente o agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 732931... Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo... na data do último dia para a interposição do recurso especial

Compete à Câmara julgar agravos regimentais propostos contra decisões que não admitem ou que declaram prejudicados recursos extraordinários e especiais... A Câmara de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu hoje (24) para o julgamento de 1.800 recursos... Criada pelo Assento Regimental nº 397/2011, é composta pelo presidente do TJSP, pelo vice-presidente e pelos presidentes das seções

Todavia, no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.200.520/GO , considerou-se ilícita a entrada forçada em residência, ´´pela ausência de elementos probatórios mínimos... Desse modo, a entrada de policiais em residências é tema recorrente em recursos aos Tribunais Superiores, nos quais se questiona a (i) legalidade dessa medida

Nesse sentido, ele citou como precedente o agravo regimental no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 732931... Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo... na data do último dia para a interposição do recurso especial

Ayres Britto, Segunda Turma, DJe 20.3.2012, assim ementado “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. CHEFES DE CARTÓRIO ELEITORAL LOTADOS NO INTERIOR E NA CAPITAL... A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com agravo n. 662.570 , de 24 de abril de 2012, e publicado no dia 14 de maio de 2012, proferiu decisão... Agravo regimental desprovido”. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. É como voto. EXTRATO DE ATA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 662.570 PROCED. : ALAGOAS RELATOR : MIN

Em juízo de retratação, o Ministro acolheu Agravo Regimental no Recurso Especial nº da Advocacia-Geral do Estado (AGE), sustentando tratar-se de matéria de cunho constitucional e que a decisão contrariava... Extraordinário nº 593.373... O Ministro Teori Albino Zavascki reconsiderou decisão que havia dado provimento a recurso especial, reconhecendo direito a indenização a candidato aprovado em concurso público, nomeado por força de decisão