Alegações Finais Criminal em Notícias

O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, determinou o prazo de 10 dias para o Ministério Público apresentar suas alegações finais em relação ao processo contra os 23... Após esse prazo, a Defensoria Pública também terá 10 dias para suas alegações e, em seguida, será a vez de todas as defesas, igualmente no período máximo de 10 dias, concluírem suas alegações

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (15/08) as alegações finais no processo criminal contra o delegado Márcio Pieroni, os empresários Josino Pereira Guimarães e Cloves Luiz Guimarães... Nas alegações finais, o MPF reitera que ficou comprovado que durante o simulacro de investigação comandado por Pieroni que visava demonstrar que o Juiz Leopoldino estaria vivo, Josino e Pieroni mantiveram

"Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados", enfatiza o MPF/RN nas alegações finais... A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400... "Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia", narram as alegações finais

"Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados", enfatiza o MPF/RN nas alegações finais... A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400... "Tanto é que foi flagrado transportando R$ 35.900 em dinheiro, recebido do acusado Mauro Bezerra, correspondente à manutenção, e que seria entregue ao réu Lauro Maia", narram as alegações finais

das alegações finais da acusação... Evidenciada a flagrante ilegalidade em virtude de deficiência da defesa técnica nas alegações finais, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da nulidade absoluta da ação penal — a partir da apresentação... Segundo o relator, a ausência de defesa nas alegações finais consiste em afronta à norma constitucional de garantia, que visa não apenas ao benefício da parte, mas, em primeiro lugar, ao interesse público

Portanto, a prerrogativa do réu delatado de produzir suas alegações finais após a apresentação de memoriais ou de alegações finais do litisconsorte penal passivo que, mediante colaboração premiada o incriminou... Como se vê, a observância de prazo comum para colheita de alegações finais dos acusados colaboradores e não colaboradores não configura constrangimento ilegal... Portanto, embora se trate de prazo comum, é da natureza do procedimento processual penal a impossibilidade prática de apresentação simultânea de alegações finais defensivas orais

Em alegações finais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ação penal 470, a defesa de Genoino aponta “inépcia total da acusação do Ministério Público Federal” e clama por sua absolvição... Do mensalão aos aplausos STF nega habeas-corpus a Genoino em ação sobre o mensalão André Lessa / AE 18.10.2010Genoino era presidente do PT na época São 115 páginas subscritas por quatro advogados criminais

finais, seja nas alegações finais, seja, ainda, nas razões do recurso de apelação", disse... A defesa defendeu que a inobservância da ordem de alegações finais, por violar os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, constitui nulidade processual que independe de... Em outubro, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, sugeriu que a tese só valha para quem reclamou da ordem das alegações finais na origem e para quem comprovar o dano causado pela desobediência da ordem

Para ela, réus delatados e delatores devem ter prazo comum para apresentar as alegações finais. O tema voltou a ser analisado no Supremo em outubro, dessa vez no Plenário... secretas foi destaque 10/8 - Ofensiva de procuradores para afastar Gilmar Mendes foi destaque 17/8 - Aprovação de mudanças na lei de abuso de autoridade foi destaque 31/8 - Decisão sobre ordem de alegações finais... assumir o de propositor" *Simone Schreiber , desembargadora do TRF-2: "Julgamento justo deve se basear na verdade processual, não na imprensa" *Fernando Antonio Torres Garcia , presidente da Seção Criminal

Por entender que a manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado – que pode decidir de maneira diversa ou até oposta à posição ministerial... Contudo, nas alegações finais, o MPPR pediu a absolvição do réu em relação ao último crime – solicitação não acolhida pela primeira instância, que considerou as provas suficientes para a condenação... "A circunstância de o Ministério Público se manifestar pela absolvição do acusado, como custos legis , em alegações finais ou em contrarrazões recursais, não vincula o órgão julgador, cujo mister jurisdicional