Alimentação Fornecida por Empresa Aos Seus Empregados em Notícias

De acordo com a norma coletiva da categoria, a empresa tinha a opção de fornecer ao empregado refeição gratuita ou vale-refeição... Conforme exposto no acórdão, de relatoria da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, a alimentação fast-food fornecida pelo Burger King está em desarmonia com as normas do Poder Executivo Federal por... Todavia, a definição do tipo de refeição a ser fornecida aos empregados está disciplinada em uma portaria editada por vários ministérios, dentre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, à época, e o da

básica que deveria ter sido fornecida até julho de 2013, e de todas não fornecidas até a efetiva regularização da situação... em relação aos benefícios ligados à saúde e à alimentação do trabalhador... Fonte: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/empresas-terao-de-pagar-parcela-cesta-basica-aos-empregados-em-gozo-de-beneficio-previdenciario

Alegou não haver prova de inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou previsão em norma coletiva do caráter indenizatório do benefício... A OJ especifica que a pactuação em norma coletiva da natureza indenizatória do auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao PAT não altera a natureza salarial da parcela para empregados que... De acordo com a Súmula 241, o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais

De acordo com a norma coletiva da categoria, a empresa tinha a opção de fornecer ao empregado refeição gratuita ou vale-refeição... Conforme exposto no acórdão, de relatoria da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, a alimentação fast-food fornecida pelo Burger King está em desarmonia com as normas do Poder Executivo Federal por... Todavia, a definição do tipo de refeição a ser fornecida aos empregados está disciplinada em uma portaria editada por vários ministérios, dentre eles o Ministério do Trabalho e Emprego, à época, e o da

houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT... Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais... Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho

houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT... Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais... Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho

Por outro lado, fica afastada a natureza salarial da alimentação fornecida com a inclusão da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei 6.321 /76 e regulamentado pelo... Entretanto, há entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a natureza salarial da alimentação fornecida pelo empregador é afastada quando essa parcela não é concedida gratuitamente ao empregado... Aqui, vale ressaltar que todo e qualquer desconto havido no salário deve conter a expressa autorização do empregado, e que a alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder a 20% do salário

Alegou não haver prova de inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou previsão em norma coletiva do caráter indenizatório do benefício... A OJ especifica que a pactuação em norma coletiva da natureza indenizatória do auxílio-alimentação ou a adesão posterior do empregador ao PAT não altera a natureza salarial da parcela para empregados que... De acordo com a Súmula 241 , o vale para refeição tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais

houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT... Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais... Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho

houve prova da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT... Nesse caso, a benesse tem caráter salarial e integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais... Um exemplo de salário utilidade é a cesta básica concedida pelo empregador ao empregado por força do contrato de trabalho