Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

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  • Arrependimento não justifica mudança de nome

    Os desembargadores frisaram, ainda, a maioridade e a capacidade da apelante, no momento de fechar o acordo de divórcio, quando concordou com o retorno ao nome de solteira, ciente das implicações de tal... De acordo com os autos, a autora pediu para acrescentar o sobrenome do ex-marido, o qual havia retirado após o divórcio, com alegação de ser conhecida no meio social e profissional pelo nome de casada... O Tribunal de Justiça do Dristrito Federal recusou pedido de retificação de registro civil feito por uma mulher divorciada que queria retornar ao nome de casada
  • TJDFT - Mero arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio

    Notícias11/07/2012Nota Dez
    Os Desembargadores frisaram, ainda, a maioridade e a capacidade da apelante, no momento de entabular o acordo de divórcio, aquiescendo com o retorno ao nome de solteira e ciente das implicações de tal... encontrarem-se com o nome de casada... A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada
  • Arrependimento não justifica mudança de nome acordado em divórcio

    Notícias11/07/2012Consultor Jurídico
    Os desembargadores frisaram, ainda, a maioridade e a capacidade da apelante, no momento de fechar o acordo de divórcio, quando concordou com o retorno ao nome de solteira, ciente das implicações de tal... De acordo com os autos, a autora pediu para acrescentar o sobrenome do ex-marido, o qual havia retirado após o divórcio, com alegação de ser conhecida no meio social e profissional pelo nome de casada... O Tribunal de Justiça do Dristrito Federal recusou pedido de retificação de registro civil feito por uma mulher divorciada que queria retornar ao nome de casada
  • Site de viagens terá que ressarcir consumidora

    Notícias05/09/2019Jorge Henrique Sousa Frota
    Entretanto, ela percebeu, dias antes do embarque, que constava no bilhete o seu nome de solteira e não o de casada, que incorporava o sobrenome do marido... Ao solicitar a alteração dos dados, foi informada de que as condições de compra do bilhete não permitiam a operação. Isso impediu a consumidora de embarcar no voo desejado... Decisão A relatora do pedido, desembargadora Juliana Campos Horta, manteve a decisão sob o fundamento de que a autora da ação contribuiu para o incidente
  • Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

    Após a ação de divórcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira... Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges... Para ele, a resposta é sim
  • Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

    Notícias12/02/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Após a ação de divórcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira... Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Estas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges... Para ele, a resposta é sim
  • Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

    Notícias12/02/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Após a ação de divórcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira... Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges... Para ele, a resposta é sim
  • Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges em Santa Catarina

    Notícias26/03/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Após a ação de divórcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira... Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges... Para ele, a resposta é sim
  • É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto

    Notícias15/01/2013Superior Tribunal de Justiça
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de... Para o tribunal estadual, a eventual alteração ulterior de nome da genitora, em decorrência de separação judicial ou divórcio, não é causa para retificação do registro de nascimento do filho... que enseja a aplicação da mesma norma à hipótese inversa princípio da simetria -, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada (Lei 8.560 /92)
  • Mesmo com divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

    Notícias13/02/2019DR. ADEvogado
    Após a ação de divórcio, o homem comunicou que iria se casar novamente e, de acordo com os autos, isso fez com que a mulher mudasse de ideia e decidisse retomar o nome de solteira... Com o divórcio, passou a ser opcional a manutenção do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro. Essas alterações dependem da livre vontade de cada um dos cônjuges... Para ele, a resposta é sim
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