Alteração do Nome de Solteira Para Casada em Notícias

para fazer constar em sua certidão de nascimento a alteração do nome da mãe, que voltou a usar o nome de solteira após a separação judicial... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... DECISÃO Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas sem retirar o de casada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores

usar o nome de solteira após a separação judicial... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro

o nome de solteira após a separação judicial... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro

usar o nome de solteira após a separação judicial... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro

usar o nome de solteira após a separação judicial... Na ação original de retificação de registro civil, o objetivo da mãe era alterar a certidão das filhas para que constasse apenas seu nome de solteira... No entanto, ressaltou que o nome de casada deve permanecer no registro

O ex-casal apresentou à Justiça ação de retificação de registro civil pedindo a alteração, para que a autora voltasse a utilizar o nome de solteira... Ao modificar a sentença, determinando que se proceda à averbação, na certidão de casamento, da retificação do nome da mulher, para que ela volte a assinar o nome de solteira, a magistrada ressaltou: “O... Mudança não havia sido requerida na homologação do divórcio O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de uma mulher voltar a assinar o nome de solteira, mesmo sem que ela não tenha

É possível a alteração no registro de nascimento para dele constar o nome de solteira da genitora, excluindo o patronímico do ex-padrasto... Assim, é possível a averbação do nome de solteira da genitora no assento de nascimento, excluindo o patronímico do ex-padrasto... da mesma norma à hipótese inversa – princípio da simetria –, ou seja, quando a genitora, em decorrência de divórcio ou separação, deixa de utilizar o nome de casada, conforme o art. 3º , parágrafo único

É juridicamente possível o pedido de restabelecimento do nome de solteira pela viúva quando presentes circunstâncias próprias que justifiquem a alteração do registro... A dissolução do casamento gera para a mulher a possibilidade de retorno ao nome de solteira; o mesmo princípio pode ser adotado com relação à morte do consorte, para a restauração do nome anterior, entende... Argumentou, ainda, que a manutenção do nome de casada, após extinto o vínculo, seria excepcional, “só podendo ser permitida verificando-se que o retorno ao uso do nome de solteira importará em prejuízo

O juízo de primeiro grau autorizou a retificação da averbação do divórcio, para que a autora pudesse voltar a ostentar o nome de solteira... Dentre as razões, elencou: a alteração de nome só pode ser deferida por exceção e motivadamente, como prevê o artigo 57 da Lei de Registros Publicos ; a opção de uso do nome de casada ocorreu sob a égide... O pedido da requerente fundamenta-se em sua mais íntima vontade de voltar a se ver reconhecida pelo nome de solteira e, a despeito do princípio da imutabilidade, não se verifica prejuízo de qualquer ordem

“Em uma realidade onde lutamos diariamente pela igualdade, a história mostra que para a mulher exercer um de seus direitos personalíssimos mais básicos como o próprio nome, necessitou-se de uma alteração... Antes disso, toda mulher casada estava obrigada, por lei, a ter o sobrenome do esposo... Em 2002, o percentual de noivas que adotaram o sobrenome do parceiro depois de casadas era de 59,2%. Na última década, entretanto, passou a 45%