Aluguel e Multa Contratual por Rescisão em Notícias

A imobiliária ré foi condenada ao pagamento da multa contratual prevista, equivalente a três alugueis, no valor de R$ 1.950,00, além do valor de R$ 800,00 por despesas com pintura, e do pagamento de danos... Desta forma, a magistrada determinou a aplicação da multa contratual prevista equivalente a três alugueis, cada um no valor de R$ 650,00, o que totaliza R$ 1.950,00... Em razão dos fatos, pedem a condenação da imobiliária ao pagamento de multa contratual prevista, bem como a condenação por danos materiais e morais

Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador; e 2)... Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo... Esse pagamento, deverá ser feito por meio de depósito judicial, que deve incluir todos os aluguéis e acessórios (condomínio, água, e o que mais houver) vencidos até então, acrescidos de multas e penalidades

Eles participaram da decisão que autorizou a rescisão amigável do contrato, deixando de cobrar as multas contratuais... Ele pede também que a empresa Teccon e os demais réus do processo sejam solidariamente condenados ao pagamento, com a devida atualização, da multa contratual, no valor de R$ 99.840,31... Ao invés de cobrar as multas contratuais previstas e rescindir unilateralmente o contrato, a direção dos Correios preferiu autorizar uma rescisão amigável

As empresas terão de restituir ao casal as prestações já pagas pela compra da empresa Spaço, o valor sobre perdas e danos relativos aos aluguéis pagos e pagar multa de 10% sobre o valor das prestações... Participações e Investimentos Ltda. e GSA – Gama Sucos e Alimentos Ltda., todas integrantes do Grupo Mabel, para que sejam inclusas no polo passivo da ação de rescisão contratual de compra e venda, ajuizada... A juíza explicou que o "desleixo" da Spaço na ação comprovou abuso de direito na relação de consumo, agindo em detrimento do consumidor na demora da entrega do imóvel, o que ensejou a rescisão do contrato

O escritório MERCADANTE ADVOCACIA manejou ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais efetivos, por culpa exclusiva da incorporadora, que não foi capaz de entregar o imóvel... Processo nº 1021814-23.2015.8.26.0100 Um casal de compradores de imóvel na planta no empreendimento Bosques da Vila, na Cidade de Cotia, perante a incorporadora TECNISA ingressou com ação de rescisão contratual... É certo que o consumidor está autorizado pelo ordenamento jurídico pátrio a pleitear a rescisão contratual e a devolução imediata dos valores pagos, considerando-se abusiva e, portanto, nula, toda e qualquer

Um mês após, solicitou a rescisão contratual. Na oportunidade, foi informado pela ré de que a multa prevista em contrato era de 100%... A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do Juizado Especial do Guará, que decretou a rescisão contratual de aluguel de roupa firmado entre as partes e condenou o estabelecimento réu a devolver 80%... Um mês após, conta ter solicitado a rescisão contratual, pois havia encontrado outra vestimenta que mais lhe agradou para o evento em tela

Por outro lado, há duas situações em que o locatário é desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescisão for por causa de transferência do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2)... Despejo por falta de pagamento: A falta de pagamento de aluguel e dos encargos da locação, como água, luz, condomínio, entre outros é considerada uma infração contratual e pode acarretar uma ação de despejo... contratuais, quando exigíveis, mais juros de mora, custas e honorários advocatícios

Com relação ao pagamento da multa contratual, “considerando tal fato, hei de julgar procedente, nesse momento, o pedido do autor de ver paga a multa contratual de 25%, devidamente corrigida e atualizada... ME, o valor de R$ 625,00 a título de multa contratual, a quantia de R$ 14.243,70, a título de lucros cessantes e por fim, pagamento de indenização por danos morais arbitrado em R$ 5.000,00... Assim, requereu em juízo que a empresa seja condenada ao pagamento de multa contratual, lucros cessantes e danos morais

Eles participaram da decisão que autorizou a rescisão amigável do contrato, deixando de cobrar as multas contratuais... Ele pede também que a empresa Teccon e os demais réus do processo sejam solidariamente condenados ao pagamento, com a devida atualização, da multa contratual, no valor de R$ 99.840,31... Ao invés de cobrar as multas contratuais previstas e rescindir unilateralmente o contrato, a direção dos Correios preferiu autorizar uma rescisão amigável

contratual,"considerando tal fato, hei de julgar procedente, nesse momento, o pedido do autor de ver paga a multa contratual de 25%, devidamente corrigida e atualizada, desde a data de 11 de julho de... não seria "bem-vindo", visto que seu contrato teria sido encerrado unilateralmente A empresa Everesty Promoções e Eventos Ltda foi condenada a pagar ao autor da ação o valor de R$ 625,00 a título de multa contratual... rescindir o contrato com o autor porque esse tinha melhores preços que outros expositores, e tais expositores se sentiram ameaçados, não passa de ofensa direta ao bom direito Com relação ao pagamento da multa contratual