Aplicação Às Questões Tão-somente Regidas Pelo Direito Material em Notícias

Veja-se: com a TR ostentando seus índices praticamente zerados desde o ano de 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram sendo remunerados tão somente pelos juros anuais de 3% previstos na Lei http://... Não se há falar em legitimidade passiva ad causam quando as alegações da peça vestibular ilustrarem de maneira cristalina que o réu não figura na relação jurídica de direito material nem em qualquer relação... Financeiro de Habitação somente para o período anterior à vigência da Lei 8.077/91

(grifei) E também: Veja-se: com a TR ostentando seus índices praticamente zerados desde o ano de 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram sendo remunerados tão somente pelos juros anuais de 3% previstos... Veja-se: com a TR ostentando seus índices praticamente zerados desde o ano de 2009, os saldos das contas do FGTS acabaram sendo remunerados tão somente pelos juros anuais de 3% previstos na Lei 8.036 /... Não se há falar em legitimidade passiva ad causam quando as alegações da peça vestibular ilustrarem de maneira cristalina que o réu não figura na relação jurídica de direito material nem em qualquer relação

O projeto simplesmente eliminou o contraditório de direito material que o atual Código Civil previu no parágrafo único do art. 1.085 ("A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembléia... Somente esse registro já demonstra o despautério da proposta, como se passa a demonstrar... A prescrição relativamente às obrigações regidas por este Código ocorre, em geral, no prazo de cinco anos, contados da data em que a pretensão poderia ter sido exercida"

Como se vê, o dispositivo acima transcrito é inaplicável a este caso concreto, tendo em vista que sua incidência é limitada, tão somente, aos recursos especiais (no caso do parágrafo primeiro), ou aos... Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo... A ideia é simplesmente preservar o direito original em sua genuína extensão. Nesse sentido, o direito à correção monetária é reflexo imediato da proteção da propriedade

Contudo, assiste razão ao autor, quando afirma que não há relação de direito material entre os terceiros indicados e o pedido da autora, havendo apenas interesse econômico, o qual não pode ser confundido... Nesse sentido, tratando-se de previdência privada, o custeio tem por objetivo a viabilização da percepção de benefícios e é, tão somente, está a característica do plano de previdência privada... Primeiramente, verifico que a alteração posteriormente introduzida não viola os propósitos estabelecidos no regulamento, pois tão somente inclui o requisito referente ao desligamento do participante da

A questão da igualdade e liberdade, não foi sequer ventilada por ocasião da proclamação da independência, em 1822, que se furtou em considerar os direitos dos escravos, não abrangendo a questão abolicionista... Essas atividades, em virtude do ínfimo arcabouço jurídico existente à época, eram regidas pelas regras da locação de serviços... uma questão primordial para verificação das regras aplicáveis ao negócio/contrato firmado

A presente referência é, tão somente, descritiva de uma realidade assumida, cujo objetivo seria evitar casamentos entre crianças ou a regulamentação de impedimentos decorrentes da nacionalidade, religião... Foi possível perceber que o Ministro, antes de julgar o mérito da questão, traçou o limite material no qual sua decisão teria aptidão para produzir efeitos jurídicos, de modo vinculante... Desta maneira, objetivou-se não apenas reconstruir o sistema de direito, mas também, sobretudo, resgatar a sua força, incumbindo à jurisdição constitucional a concretização dos valores materiais positivados

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo... CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Art. 13... O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento

Qualquer tipo de restrição a esses direitos somente pode ser estabelecida por lei. 4. Recurso especial improvido. ( REsp 673.851/MT , Rel... :quanto mais indefeso for o paciente, mais estimulado ficará o investigador para a aplicação de suplícios.[2] A autodefesa é reconhecida como parte do direito de defesa e protegida por lei... As notórias dificuldades (e limitações) de ordem material que afligem o Poder Público, notadamente no âmbito prisional, não podem ser opostas ao exercício dos direitos e garantias individuais consagrados