Apropriação Indébita no Exercício da Advocacia em Notícias

De acordo com o promotor de Justiça Jair João Franz, o advogado, por várias vezes, já fora denunciado por crimes de estelionato e apropriação indébita, inclusive com sentença condenatória... Na decisão judicial que deferiu a medida cautelar consta que “a advocacia é a arma do réu” e que o “exercício constitucional da advocacia não é carta branca para cometimento de crimes”

O associado do Leite, Tosto e Barros também elogia a súmula que estabelece que o prazo decadencial aplicável aos casos de apropriação indébita de contribuições previdenciárias é o do artigo 173 , I , do... Além do entendimento sobre apropriação indébita de contribuições previdenciárias, o Carf firmou a interpretação de que o termo decadencial previsto no artigo 173 , I , do CTN , se inicia no primeiro dia... de 1996, não pode ser exigida ao mesmo tempo da multa de ofício por falta de pagamento de IRPJ e CSLL apurado no ajuste anual, devendo subsistir a multa de ofício. — Caracterizada a ocorrência de apropriação indébita

O caso desde o início · Mauricio Dal Agnol foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 168 , § 1º , inciso III (apropriação indébita em razão do ofício, emprego ou profissão), e 288 -caput... No TJRS tramitam aproximadamente 300 ações, recursos e incidentes em que o ex-profissional da advocacia é parte... Dal Agnol já estava suspenso do exercício profissional de advogado desde 27 de fevereiro de 2015

O caso desde o início · Mauricio Dal Agnol foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 168 , § 1º , inciso III (apropriação indébita em razão do ofício, emprego ou profissão), e 288 -caput... No TJRS tramitam aproximadamente 300 ações, recursos e incidentes em que o ex-profissional da advocacia é parte... Dal Agnol já estava suspenso do exercício profissional de advogado desde 27 de fevereiro de 2015

Por esse motivo, a empregadora entendeu que o trabalhador atentou contra a dignidade da empresa, ao acusá-la de retenção dolosa de crédito e mesmo de apropriação indébita, e o dispensou por justa causa... A dispensa por justa causa nada mais foi do que uma forma de retaliação ao exercício do legítimo direito de acesso à justiça, o que, segundo a julgadora, é inadmissível

indébita da União... Advocacia Pública Federal MOBILIZADA por melhores condições para o exercício da função.Ante essas razões, as entidades representativas da Advocacia Pública Federal: - intensificarão MOBILIZAÇAO junto a... Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita

Caso O Ministério Público denunciou Maurício Dal Agnol, Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, Pablo Geovani Cervi, Vilson Belle e Celi Acemira Lemos por crimes de apropriação indébita... A denunciada Márcia Fátima da Silva Dal Agnol, esposa do advogado Maurício, coordenava em conjunto a administração do escritório de advocacia e dos valores havidos das apropriações indébitas... Pablo Geovani Cervi, também advogado, atuava na captação dos clientes e na apropriação dos créditos

Advocacia Pública Federal MOBILIZADA por melhores condições para o exercício da função... indébita da União... Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita

Advocacia Pública Federal MOBILIZADA por melhores condições para o exercício da função... indébita da União... Introduzir pagamento de honorários, direito do advogado público, tendo em vista que é dever da parte sucumbente pagar honorários ao advogado da parte adversa, o que configura, na atualidade, como apropriação indébita

Ele foi demitido pelas práticas, em tese, dos crimes de peculato (apropriação indébita) e concussão (exigir dinheiro ou vantagem indevida em função do cargo)... Para o relator, não se pode cogitar de oferecer nova oportunidade de defesa antes da decisão do governador, pois o autor teve assegurada ampla defesa e exercício do contraditório quando respondeu ao PAD... pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do governador, conforme disposto no artigo 115, inciso IV, da Constituição Estadual, norma que se repete na Lei Complementar 11.742/02 (Lei Orgânica da Advocacia