Art. 1.030 Cpc em Notícias

Aprovada na Câmara a Emenda 825/2011, o fim do duplo juízo de admissibilidade foi consagrado no artigo 1.030 do Novo Código de Processo Civil , na redação final do Senado... Entretanto, a mudança de cultura exigida pelo Novo CPC sofreu forte resistência de setores reativos a novas experiências... Durante a vacatio legis do novo CPC , era de se esperar que os tribunais planejassem uma readequação dos recursos materiais e humanos destacados atualmente para apreciar a admissibilidade dos recursos

Art. 2º Os arts. 12 , 153 , 521 , 537 , 966 , 988 , 1.029 , 1.030 , 1.035 , 1.036 , 1.038 , 1.041 e 1.042 da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 — Código de Processo Civil , passam a vigorar com a seguinte... O Novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em 2016 foi alterado... O texto do Novo CPC previa a remessa direta, situação que trouxe receio de “inundação” de novos casos, dada a ausência de filtro pelo Tribunal de origem que, segundo informações do Senado , representa

Debatemos por anos o novo CPC... comunidade jurídica em geral — a pedir que o Projeto de Lei da Câmara 168/2015 seja revisto integralmente ou ao menos a revogação, em seu texto, dos incisos I a IV, alínea c do VI, e § 2º do novo artigo 1.030... Basta lembrar as críticas que fizemos à commonlização do novo CPC .[1] Isto certamente veio se agravando com o aumento exponencial da importância do direito jurisprudencial em nosso país e com seu uso