Art. 1.030 Cpc em Notícias

CPC , art. 1.030 , § 2º ). Art. 1.030... CPC , art. 1.030 , § 1º ). Art. 1.030... Uma leitura atenta do art. 1.030 do CPC , muito alterado pela Lei Federal nº 13.256 /2016, dará a correta dimensão dessa questão. Art. 1.030

De acordo com o art. 1.030 do Código de Processo Civil ( CPC ), o presidente ou vice-presidente do tribunal, ao fazer o juízo de admissibilidade de um recurso especial ou extraordinário (ou seja, ao analisar... O relator do processo na turma, desembargador federal José Amílcar Machado, votou pela adequação à tese jurídica firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, de que "o art. 782 , § 3º do CPC é aplicável

Apenas na hipótese de inadmissão será possível a interposição do agravo em recurso extraordinário, previsto no artigo 1.042 do CPC , nos termos do artigo 1.030 , parágrafo 1º , do CPC... II , do CPC... inciso I , do CPC

Uma leitura atenta do art. 1.030 do CPC , muito alterado pela Lei Federal nº 13.256 /2016, dará a correta dimensão dessa questão.

Absolutamente inadmissível a interposição de novo recurso extraordinário contra acórdão proferido em sede de agravo interno que, com base no art. 1.030 , I , do CPC , mantém a aplicação da sistemática... Ato decisório reclamado em conformidade com a sistemática recursal estabelecida no Código de Processo Civil de 2015 , a refutar teratologia na aplicação da sistemática de repercussão geral. 6

Relator, o ministro Joel Paciornik ressaltou ser o caso de o colegiado realizar juízo de retração, de acordo com o artigo 1.030 , inciso II , do CPC/15 , devido a recente julgamento do STF que, em repercussão

No segundo caso, a presidência da Seção de Direito Público encaminhou os autos à 18ª Câmara para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030 , II , do CPC... Em dois casos, os autos foram devolvidos à Câmara pela presidência da Seção de Direito Público para reapreciação das questões nos termos do art. 1.040 , II , do CPC... “Ante o exposto, pelo meu voto, reapreciando a questão, pela sistemática do art. 1.040 , II , do CPC/15 , procedo à readequação do v. acórdão”, disse o relator designado, desembargador Carlos Violante

RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.030 , II , DO CPC . PROVIMENTO.

Juízo de retratação do art. 1.030 , II , do CPC . Desnecessidade... Somente após o juízo de retratação previsto no art. 1.030 , II , do CPC , a Reclamação seria admissível, conforme preveria, a contrario sensu , o § 5º , inciso II , do art. 988 do CPC... No entanto, o juízo de retratação previsto no art. 1.030 , II , do CPC , tem aplicação quando "o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça

consoante expressamente preconiza o art. 1.030 , § 2º , do novel CPC , sob pena de preclusão... III - Registre-se que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que nega seguimento ao recurso especial, com base no artigo 1.030 , I , b , do CPC , é o da interposição do agravo interno... fls. 337-345), o Tribunal de origem inadmitiu o apelo raro, no que se refere i) à alegada afronta ao artigo 619 do CPP , considerando deficiência de fundamentação, hipótese prevista no art. 1.029 do CPC/2015