Art. 1245 em Notícias

disputa ocorreu mediante consentimento da autora e ciência por parte dos réus de que a propriedade do imóvel pertence à requerente, nos moldes do registro na respectiva matrícula e na forma do artigo 1.245... Diante disso, concluiu a juíza: "a despeito de a posse constituir faculdade oriunda do direito de propriedade que a autora possui sobre o imóvel sob disputa (art. 1.228 do CC ), a necessidade de resguardo

disputa ocorreu mediante consentimento da autora e ciência por parte dos réus de que a propriedade do imóvel pertence à requerente, nos moldes do registro na respectiva matrícula e na forma do artigo 1.245... Diante disso, concluiu a juíza: "a despeito de a posse constituir faculdade oriunda do direito de propriedade que a autora possui sobre o imóvel sob disputa (art. 1.228 do CC ), a necessidade de resguardo

5º, XXIII) e o direito de propriedade (art. 5º, XXII), sem se esquecer do princípio da boa-fé objetiva nos contratos (art. 422/CC), nesse caso, deve-se ser declarada insubsistente a penhora e arrematação... Prosseguindo nos fundamentos da decisão, a desembargadora acrescentou que o próprio artigo 1.245 do CCB, em seus parágrafos, prevê exceções legais para a presunção de propriedade contida no registro da... culpa da própria construtora, que não cumpriu sua obrigação de efetuar o registro do memorial de incorporação no cartório de imóveis, pré-requisito para oferta pública das unidades autônomas futuras (art

Basta levar essa Escritura Pública de Compra e Venda ao registro no Cartório de Registro de Imóveis do Município de localização do imóvel (art. 1.227 e 1.245 do CC ) para que seja efetuada a transferência... vez obtida a Sentença Declaratória de Usucapião, o comprador/cessionário fará o Registro do referido imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóvel competente e assim obterá a sua propriedade plena (art... vendedor/cedente cede a posse que lhe pertence ao comprador/cessionário, que a manterá até que possa obter do Poder Judiciário a propriedade plena do imóvel comprado, através de uma ação de usucapião (art

ART. 45 DA LEI 8.213 /91. CORRETA ANTECIPAÇAO DA TUTELA. CORREÇAO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA." 1... RO, 2ª TurmaRelator: Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva, DJ.: 15/10/2007) COLUNA | Davyd Cesar Santos | Advogado Santos e Ferreira Sociedade de Advogados - OAB/SP 12.383 Rua Pedroso Alvarenga, 1245... laudo pericial a necessidade de a parte autora ser assistida permanentemente por outras pessoas deve ser incorporado, aos proventos do autor, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art

O que diz a lei Código Civil Art. 1.245... Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios

e venda desprovido de registro na matrícula do imóvel, conforme exigido pelo art. 1.245 do CC... e venda desprovido de registro na matrícula do imóvel, conforme exigido pelo art. 1.245 do CC... ART. 570 DA CLT

1.245 , do Código Civil ), como também, pela desapropriação de imóveis particulares será necessário, nesses casos, promover a transferência na matrícula respectiva perante o cartório de imóveis e; c)... Segundo o conselheiro Iran Coelho, em seu relatório voto no caso dos Fundos Especiais é possível, na Demonstração das Variações Patrimoniais (art. 104 , da Lei 4.320 /64), apresentar as aquisições dos... 83 e art. 94 e o que dispõe o Manual de Remessa de Informações deste Tribunal de Contas que exige o encaminhamento desses Inventários Analíticos nas Prestações de Contas Anuais dos Fundos e do Município

.: 300/308) Segundo a desembargadora relatora, Maria Ivatônia, “ como o propalado contrato de compra e venda não foi registrado no competente cartório na forma do art. 1.245 do Código Civil , para que

O raciocínio ampara-se no art. 7º (caput) da Constituição Vigente."... A hipótese traduz fraude e viola o art. 9º da CLT , como também contraria o item I da Súmula nº 331 do TST... (Obra: Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho , São Paulo: LTr, 3ª edição, 2008, p. 124-5) Apesar de admitir, em princípio, a legalidade da cessão do direito de imagem, o relator frisou que