Art. 128 Cf em Notícias

ARTIGOS 127 , § 2º , E 128 , §§ 3º E 5º , DA CRFB /1988. AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA... e 5º , da Constituição Federal... §§ 3º e 5º , da Constituição Federal , observados os limites traçados pelo texto constitucional e pela legislação orgânica nacional (Lei 8.625 /1993). 2

Em observância à garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público (artigo 128 , parágrafo 5º , inciso I , da Constituição ), observa o relator, no caso da sanção de demissão, tanto a LC 75 /... Posteriormente, converteu a pena de demissão em suspensão, por 45 dias, por entender que a Constituição Federal só permite a demissão de membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial... A defesa sustenta que a Constituição da República só permite a imposição de perda do cargo e de demissão aos membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial transitada em julgado, ainda

A Proposta de Emenda à Constituição 121/2015 altera o artigo 128 da Carta Magna que traz as normas para o funcionamento do Ministério Público... A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... De acordo com o texto constitucional , o MP é chefiado pelo procurador-geral da República, que é nomeado pelo presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal

Em observância à garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público (artigo 128 , parágrafo 5º , inciso I , da Constituição ), observa o relator, no caso da sanção de demissão, tanto a LC 75 /... Posteriormente, converteu a pena de demissão em suspensão, por 45 dias, por entender que a Constituição Federal só permite a demissão de membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial... A defesa sustenta que a Constituição da República só permite a imposição de perda do cargo e de demissão aos membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial transitada em julgado, ainda

§ 5º , do texto constitucional ."... § 5º , I , a da Constituição Federal e ao art. 38 , § 2º , da Lei n. 8.625 /93"... o reconhecimento da nulidade dos atos administrativos corporificados nos acórdãos do Conselho, "diante da flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade de que padecem pela infringência clara ao art. 128

Em observância à garantia da vitaliciedade dos membros do Ministério Público (artigo 128 , parágrafo 5º , inciso I , da Constituição ), observa o relator, no caso da sanção de demissão, tanto a LC 75 /... Posteriormente, converteu a pena de demissão em suspensão, por 45 dias, por entender que a Constituição Federal só permite a demissão de membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial... A defesa sustenta que a Constituição da República só permite a imposição de perda do cargo e de demissão aos membros vitalícios do Ministério Público mediante sentença judicial transitada em julgado, ainda

parágrafo 5º , da Constituição Federal... apontou ainda que o CNMP não aplicou a pena diretamente ao promotor, mas determinou ao procurador-geral de Justiça do Acre que ajuizasse a ação civil para perda do cargo, em atenção ao disposto no artigo 128... No Mandado de Segurança (MS) 34987 impetrado no STF, o promotor alega, entre outros argumentos, que o CNMP exorbitou das suas atribuições, definidas na Constituição Federal , no julgamento da revisão e

A Proposta de Emenda à Constituição 121/2015 altera o artigo 128 da Carta Magna que traz as normas para o funcionamento do Ministério Público... A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Senado... De acordo com o texto constitucional , o MP é chefiado pelo procurador-geral da República, que é nomeado pelo presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal

II, d), da Constituição Federal de 1988... Para a Cobrapol, além de contrariar o entendimento do STF nas ações citadas, as decisões questionadas do Tribunal de Justiça gaúcho teriam violado os artigos 5º (inciso LIV) e 128 (parágrafo 5º, inciso... Para a ministra, a ADPF existe para proteger os preceitos fundamentais previstos na Constituição e, além disso, não é meio idôneo para tutelar a autoridade das decisões do Supremo

A decisão se baseou em uma interpretação dos artigos 128 e 129 da Constituição... Constituição Apesar de o artigo 128 da Constituição vedar que membros do Ministério Público exerçam outras funções além de magistério, o artigo 129, abre brecha para permitir que procuradores ocupem outros... A oposição sustenta que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor