Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

23 , VI , art. 170 , V , art. 173 , § 3º , art. 182 , II e art. 225 , todos da Constituição Federal... de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art

e a existência digna (art. 170 da CF ); A ordem social brasileira e o primado do trabalho, bem-estar e justiça sociais (art. 193 da CF ); O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado (art. 225 da... trabalho (art. 1º , III e IV , da CF ) e o objetivo fundamental da República de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º , III , da CF ); A valorização do trabalho humano... CF )

Os advogados da União que atuaram no caso destacaram que o remanejamento da verba já destacada violaria o estabelecido pelo § 10 do art. 167 da Constituição Federal , que veda a transferência voluntária

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 836/2017) acrescenta os §§ 1º e 2º ao Art. 225 da Constituição do Estado de Mato Grosso e prevê para os municípios o direito de serem ressarcidos pelo Estado... a título de compensação quando gastarem em ações e serviços públicos de saúde, valores superiores ao percentual de 15% (quinze por cento) dos recursos de que trata o art. 198 , § 2º , III da Constituição Federal... O deputado Zé Domingos ressalta sua proposta está embasada e amparada, no art. 30 da Constituição Federal , que em seu inciso VII, atribui aos municípios a tarefa precípua de prestar os serviços de saúde

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.605 /1998, art. 38 , caput , e do art. 55 , caput Constituição Federal , art. 109 , inciso IV Constituição Federal , art. 20 , inciso III e art. 26 , inciso I... Por essa razão, é de propriedade do referido estado, nos termos do art. 20 , III , c/c o art. 26 , I , da Constituição Federal... Para que haja competência da Justiça Federal, a prática do referido delito deve ter ocorrido em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, nos termos do art. 109 , inciso IV , da Constituição Federal

É incompatível com a Constituição Federal de 1988 — por violar o princípio da isonomia ( CF/1988 , art. 5º , “caput”)— norma estadual que introduz novas regras para a avaliação de títulos nos concursos... 225 ), por fragilizar a efetividade do controle do garimpo; e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, eis que evidenciados danos ambientais — com repercussão na saúde da população, em especial... Deve ser conferida interpretação conforme a Constituição aos artigos 46 , § 5º , e 52 , parágrafo único , ambos do CPC/2015 , no sentido de que a competência seja definida nos limites territoriais do respectivo

Art. 225 do Código Penal . Redação dada pela Lei n. 12.015/2009... 225 do Código Penal pela Lei n. 12.015/2009... DESTAQUE No crime sexual cometido durante vulnerabilidade temporária da vítima, sob a égide do art. 225 do Código Penal com a redação dada pela Lei n. 12.015/2009, a ação penal pública é condicionada à

Teresa destacou que é importante ter consciência sustentável dentro e fora do poder público a fim de se fomentar a responsabilidade socioambiental, tendo em vista o previsto no art. 225 da Constituição Federal

Amparo legal O meio ambiente ecologicamente equilibrado é resguardado constitucionalmente, conforme redação do art. 225 , sendo sua proteção de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal... e dos Municípios, segundo aponta o artigo 23 , inciso VI , da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

ao conteúdo jurídico do artigo 1º da Constituição Federal... Desse modo, é imperativo combater retrocessos ambientais, que, solapam não apenas a proteção do Meio Ambiente – expressamente consagrada nos artigos 225 , 170 , inc. VI , e 23 , incs... Compete ao Ministério Público, em face de expressa previsão constitucional (art. 127), a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis