Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•03/07/2014 • Contexto JurídicoSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
TJRO - Justiça nega liberdade a acusado de invasão de domicílioNotícias•27/02/2012 • Nota DezSegundo a defesa, o acusado está preso desde 1º de janeiro de 2012, acusado da prática das contravenções penais tipificadas nos arts. 61 e 65 da Lei de Contravencoes Penais (perturbação) e dos arts. 147
STJ tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•02/07/2014 • Carta ForenseSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•02/07/2014 • JurisWaySem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
STJ tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•06/07/2014 • Correio ForenseSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•03/07/2014 • COADSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
Sexta Turma tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•02/07/2014 • Âmbito JurídicoSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
STJ tranca inquérito que apurava assédio de paciente em relação a médicoNotícias•02/07/2014 • Carta ForenseSem legitimidade O fato foi registrado pela polícia como importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais .
O perigoso esforço criminalizador: posse sexual mediante fraudeNotícias•13/09/2017 • Justificando A única figura típica imputável ao agente parece ser mesmo a do artigo 61 da Lei de Contravencoes Penais – Importunação ofensiva ao pudor.
Nada de novo no machismo institucional internalizado do JudiciárioNotícias•01/09/2017 • Justificando Por isso, desclassificou o crime, para a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor público (art. 61 da Lei de Contravencoes Penais ).