Art. 73, § 5 Lei Eleitoral em Notícias

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina - O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e... Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de 2000 a 2008, mais de 660 políticos, em todo o Brasil, perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados pela Lei 9.840 /99 à Lei Eleitoral

USO DA MÁQUINA O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que, durante o período eleitoral, os agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... O dispositivo promoveu duas alterações pontuais na Lei nº 9.504 /97, a Lei das Eleicoes... desde o início da aplicação da lei, nas Eleições de 2000, até meados de 2010, mais de 1000 políticos, em todo o Brasil, já perderam seus mandatos com base nesses dois dispositivos adicionados à Lei Eleitoral

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... A lei fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e alterou

Uso da máquina O artigo 73 , parágrafo 5º da Lei 9.504 /97 já proibia, com ressalvas, que durante o período eleitoral agentes públicos fizessem transferência voluntária de recursos, promovessem publicidade... A lei fez duas alterações pontuais na Lei 9.504 /97: acrescentou o artigo 41-A, que pune com a perda do registro (ou do diploma) e multa de até R$ 53,2 mil os candidatos que comprarem votos, e alterou

AMPLIAÇAO DAS HIPÓTESES DE CASSAÇAO DE MANDATO - parágrafo 5º. do art. 73 da Lei 9.504 /97 As hipóteses de cassação de mandato por conduta vedada são ampliadas para os casos de descumprimento de quaisquer... O projeto de lei altera diversos dispositivos da lei dos partidos políticos (Lei n. 9.096 , de 1995), da lei geral das eleições (Lei n. 9.504 , de 1997), e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737 , de 1965)... AS SOBRAS DE CAMPANHA NAO MAIS SERAO UTILIZADAS EM EDUCAÇAO POLÍTICA - parágrafo único do art. 31 da Lei 9.504 /97 Pela inovação, as sobras de recursos de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos

AMPLIAÇAO DAS HIPÓTESES DE CASSAÇAO DE MANDATO - parágrafo 5º. do art. 73 da Lei 9.504 /97 As hipóteses de cassação de mandato por conduta vedada são ampliadas para os casos de descumprimento de quaisquer... O projeto de lei altera diversos dispositivos da lei dos partidos políticos (Lei n. 9.096 , de 1995), da lei geral das eleições (Lei n. 9.504 , de 1997), e do Código Eleitoral (Lei n. 4.737 , de 1965)... AS SOBRAS DE CAMPANHA NAO MAIS SERAO UTILIZADAS EM EDUCAÇAO POLÍTICA - parágrafo único do art. 31 da Lei 9.504 /97 Pela inovação, as sobras de recursos de campanha poderão ser utilizadas pelos partidos

incisos V e VI , parágrafos 4º e 5º , da Lei 9.504 /97 (Lei Geral das Eleições) e, ainda, a pena de inelegibilidade, prevista no artigo 22 , inciso XIV , da LC 64 /90 (que determina casos de inelegibilidade... reconhecida a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de condutas vedadas aos agentes públicos, o que justifica a aplicação das sanções de multa e cassação de diploma, dispostas no artigo 73