Art. 884 da Clt. Impugnação Aos Cálculos em Notícias

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  • Rio Grande do Sul tem quase 1,8 mil audiências agendadas para a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

    Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme o art. 879 , 2º. , da Consolidação das Leis do Trabalho... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por
  • Justiça do Trabalho dedica semana para resolver processos em fase de execução

    Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme o art. 879 , 2º. , da Consolidação das Leis do Trabalho... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por
  • TRT declara competência da JT para executar sentença anterior ao cancelamento da OJ 205

    Notícias08/07/2010Direito Vivo
    Ele explicou que o parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , não pode ser aplicado sem critérios... Nos termos do parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , o título judicial que for fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em interpretação incompatível com a Constituição... Transitada em julgado a decisão e homologados os cálculos apresentados, a Funed opôs embargos à execução alegando a inexigibilidade do título executivo, em razão da inconstitucionalidade reconhecida pelo
  • Turma declara competência da JT para executar sentença anterior ao cancelamento da OJ 205

    Notícias08/07/2010JurisWay
    Ele explicou que o parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , não pode ser aplicado sem critérios... Nos termos do parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , o título judicial que for fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em interpretação incompatível com a Constituição... Transitada em julgado a decisão e homologados os cálculos apresentados, a Funed opôs embargos à execução alegando a inexigibilidade do título executivo, em razão da inconstitucionalidade reconhecida pelo
  • Turma declara competência da JT para executar sentença anterior ao cancelamento da OJ 205

    Ele explicou que o parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , não pode ser aplicado sem critérios... Nos termos do parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , o título judicial que for fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em interpretação incompatível com a Constituição... Transitada em julgado a decisão e homologados os cálculos apresentados, a Funed opôs embargos à execução alegando a inexigibilidade do título executivo, em razão da inconstitucionalidade reconhecida pelo
  • Turma declara competência da JT para executar sentença anterior ao cancelamento da OJ 205

    Notícias08/07/2010Nota Dez
    Ele explicou que o parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , não pode ser aplicado sem critérios... Nos termos do parágrafo 5º , do artigo 884 , da CLT , o título judicial que for fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou em interpretação incompatível com a Constituição... Transitada em julgado a decisão e homologados os cálculos apresentados, a Funed opôs embargos à execução alegando a inexigibilidade do título executivo, em razão da inconstitucionalidade reconhecida pelo
  • Enunciados sobre Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho

    Notícias09/10/2017Jucineia Prussak
    A prescrição intercorrente ( CLT , art. 884 , § 1º ) somente será reconhecida, nas execuções trabalhistas, nas hipóteses em que a paralisação do processo for imputável exclusivamente ao exequente, não... APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade
  • Processo Civil x Processo do Trabalho - 62 Enunciados sobre aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho

    Notícias03/01/2017Jucineia Prussak
    A prescrição intercorrente ( CLT , art. 884 , § 1º ) somente será reconhecida, nas execuções trabalhistas, nas hipóteses em que a paralisação do processo for imputável exclusivamente ao exequente, não... APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade
  • Novo CPC: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região aprova enunciados que devem nortear a Justiça do Trabalho

    Notícias15/03/2016Alexandre Bitencourth Hayne
    A prescrição intercorrente ( CLT , art. 884 , § 1º ) somente será reconhecida, nas execuções trabalhistas, nas hipóteses em que a paralisação do processo for imputável exclusivamente ao exequente, não... APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. REQUISITO DE PROPOSITURA. INDEFERIMENTO DA INICIAL... A força probatória da ata notarial prevista no art. 384 do CPC não é absoluta no Processo do Trabalho, podendo ser objeto de impugnação pela parte contrária, à luz do princípio da primazia da realidade
  • Desembargadores se preparam para analisar propostas de súmulas aprovadas no I Ciclo de Debates do TRT-ES

    Inteligência dos arts. 879 , 1º -B e 2º, e art. 884 , 3º , da CLT . Verbete nº 14: EMENTA: Acidente de trabalho. Terceirização. Solidariedade... Base de cálculo do Imposto de Renda. Juros de Mora... Verbete nº 13: EMENTA: Cálculos de liquidação. Homologação. Ausência de intimação prévia da reclamada para manifestação sobre os cálculos. Faculdade do juiz da execução
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