Aumento dos Subsídios do Prefeito e Vice em Notícias

Também foi decretada a indisponibilidade de bens do atual prefeito, do vice-prefeito e de sete vereadores e ex-vereadores em R$ 1.331.522,30... Em decisão liminar desta semana, a Vara Cível de Matinhos, no Litoral do Estado, determinou a suspensão da Lei Municipal 1.561/2012, que concedeu aumento nos subsídios dos secretários municipais da cidade... Isso gerou um impacto de R$ 470 mil por ano ao orçamento do Município – somente da implantação do aumento, em janeiro de 2013, até outubro deste ano, o montante gasto foi de aproximadamente R$ 1,33 milhão

A referida lei aumentou a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador geral do município, controlador geral do município, secretários municipais e dos presidentes da Administração Indireta... Na Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), o partido expõe diversas dificuldades enfrentadas pelo Município em razão de dificuldades financeiras e questiona a necessidade do aumento... Do contrário, a remuneração da nova legislatura deverá ser igual a do último mês da legislatura que acabou, exceto se houver alteração dos subsídios dos deputados estaduais - o que não ocorreu, segundo

O aumento foi concedido em janeiro deste ano, e o subsídio do prefeito aumentou de R$ 13,2 mil para R$ 20 mil. O da vice-prefeita saltou de R$ 10 para R$ 21,7 mil... SÃO PAULO - O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para invalidar o ato que determinou o aumento do salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e da vice-prefeita Alda Março Antônio... O promotor pede que, ao final o prefeito e a vice sejam condenados à devolução da diferença entre o valor que vinha sendo pago antes e o que foi recebido após o aumento, incidente a partir de fevereiro

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo instaurou inquérito civil público para apurar o aumento dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Rio Verde... Segundo esclarece a promotora, a Câmara Municipal de Rio Verde aprovou o Projeto de Lei 119/2012, que reajusta o salário do prefeito (R$ 18.375,00), vice-prefeito (R$ 11.025,00) e secretários municipais... O valor dos subsídios passou, na proposta, de R$(Resolução 09/2008) para R$ 10.021,00, reajuste que atinge o índice de 61,83%, sendo que o subsídio do presidente da Câmara passou de R$ para R$ 15.052,50

A lei diz que compete à Mesa Diretora fixar, por lei de sua iniciativa, para cada exercício financeiro, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, limitados a 90,25% do subsídio... O prefeito, a vice-prefeita e os secretários poderão no entanto, receber 13º salário.A Câmara Municipal é obrigada pela Lei Orgânica do Município a fixar os subsídios a cada ano... Kassab disse que irá abrir mão do aumento

nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, em contrariedade à Constituição Estadual; pagamento de adicional de insalubridade sem respaldo técnico, pagamento de prêmio assiduidade em valor superior... Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Algir Lorenzon, o Tribunal decidiu que o prefeito deverá retornar aos cofres públicos a importância de R$ 54.632,98, referente à concessão de aumento... Em sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do prefeito de São Pedro

salarial para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais... Em projeto de lei datado de 24 de setembro, o atual gestor, Charles Fernandes (PP), sugere que o subsídio do chefe do Executivo municipal seja fixado em R$ 22 mil e que o vice-prefeito e secretários recebam... da Comarca de Guanambi, deferiu liminar que determina a suspensão de sessão legislativa desta terça-feira (2) da Câmara de Vereadores do município ou o cancelamento de qualquer decisão referente a aumento

A Justiça atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e suspendeu, em caráter liminar, os reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores... O MPE alegou vício porque o aumento "seria legítimo apenas por meio de lei, conforme previsão constitucional"... Conforme o processo, os poderes que sofreram a ação alegam que "a fixação dos subsídios foi realizada com previsão orçamentária", o que de acordo com a defesa, está em conformidade com a LRF

Ela aumentou a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador geral do município, controlador geral do município, secretários municipais e dos presidentes da Administração Indireta do Município... O partido aponta o aumento de salário diante da situação de calamidade pública vivenciada pelo município seria um ato de agressão a pessoa humana... Do contrário, a remuneração da nova legislatura deverá ser igual a do último mês da legislatura que acabou, exceto se houver alteração dos subsídios dos deputados estaduais o que não ocorreu, segundo a

A Câmara de Nova Odessa (SP) aprovou na noite de segunda-feira (10) um aumento de 75,3% no salário do prefeito, de 110,4% para o vice-prefeito e de 23,3% aos secretários a partir de 1º de janeiro de 2013... "A Prefeitura vem enfrentando problemas com a folha de pagamento porque a remuneração de médicos tem excedido o subsídio do próprio prefeito... Em 2013, o salário do prefeito irá dos atuais R$ 9.348,86 para R$ 16.395,20. O vice, que hoje recebe R$ 3.895,36, ganhará R$ 8.197,60 por mês