Ausência de Audiência do Representante do Ente Público em Notícias

Afastar a proteção do bem de família foi o instrumento jurídico de políticas públicas que o Estado se valeu para enfrentar o problema público da ausência de moradia e de fomento da atividade empresarial... evidências; (iii) haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacionais (como CONITEC e NATJUS) e estrangeiros; e (iv) seja realizado, quando possível, o diálogo interinstitucional do magistrado com entes... inicial da fluência dos juros e da multa moratória para depois do epílogo da instância administrativa, ainda que o sujeito autuado não apresente defesa nem alegações finais, porquanto, considerando a ausência

Representantes das comunidades, agricultores, lideranças sociais, do poder público local, e membros do legislativo estadual e municipal elencaram várias situações de conflito como: destruição de casas... O Ministério Público do Estado promoveu duas audiências públicas nos dias 26 e 27 de novembro em Monte Dourado e Almeirim, com objetivo de obter informações e dar encaminhamentos acerca dos conflitos fundiários... As duas audiências somaram nove horas de trabalho

Ausência de previsão legal... No caso, durante a audiência de justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Lei estadual n. 10.261/1998. Requisito de boa conduta. Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura

Ademais, considerar a postura do ente público como renúncia da prescrição, além de ilegal, acarretaria uma situação de perplexidade, pois tornaria os efeitos do reconhecimento administrativo do direito... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato... O art. 7º do Decreto 4.751 /2003 previa que a gestão do Pasep compete ao Conselho Diretor do Fundo, cujos representantes são designados pelo Ministro de Estado da Fazenda

Proibição de recorrer Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras controlam a qualidade dos serviços e estabelecem regras para os setores... Para Danilo Forte, a audiência pública reforçou o contraditório em torno do tema. “Ontem, havia uma pressa, uma necessidade de aprovar a proposta como veio do Senado... Na opinião do subprocurador, a medida é necessária para que as agências reguladoras, no combate à corrupção, estejam no mesmo patamar que os entes regulados, como as estatais, e do restante da administração

Gargalos Durante audiência pública conjunta da CCJ e da Comissão de Meio Ambiente (CMA) no final de novembro de 2019, o representante da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ricardo Arantes, disse que... Também será viabilizada a participação pública através da internet, desde que haja um pedido do Ministério Público ou de 50 ou mais cidadãos, dez dias após a audiência... Caberá a cada ente elaborar os termos de referência para estudos ambientais, definindo os padrões e critérios técnicos a serem seguidos

“O poder público é quem decide o que vai ser desapropriado, mas quem executa o procedimento expropriatório, em alguns casos – e na verdade o ente expropriante pode decidir isso, a medida provisória só... Mas a representante do Ministério das Cidades Ana Paula Bruno explicou que, na verdade, a autorização para desapropriar qualquer imóvel ainda será uma atribuição do poder público e que somente a execução... Medida provisória (700/15) que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública causou divergência durante audiência pública, nesta terça-feira (12), realizada pela comissão mista que analisa o assunto

Ademais, necessário ponderar que tal garantia restou devidamente protegida ante a inovação legislativa trazida pelo § 1º do art. 968 do novo Codex , segundo o qual, além dos entes públicos, eximiu-se do... Prévia mudança de domicílio dissociada do interesse público... Ausência de litigiosidade. Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento

Proibição de recorrer Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas, as agências reguladoras controlam a qualidade dos serviços e estabelecem regras para setores como petróleo... Para Danilo Forte, a audiência pública reforçou o contraditório em torno do tema. “Ontem, havia uma pressa, uma necessidade de aprovar a proposta como veio do Senado... Na opinião do subprocurador, a medida é necessária para que as agências reguladoras, no combate à corrupção, estejam no mesmo patamar que os entes regulados, como as estatais, e do restante da administração

Falamos de uma série de discussões com vários entes e foi muito positivo... Representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Governo do Estado, Petrônio Alves Macedo, ressaltou a posição da secretaria enquanto voz do Governo na audiência... A audiência contou com a participação dos deputados estaduais Zé Inácio (PT), Wellington do Curso (PPS), Júnior Verde (PRB); representante da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária do Governo