Ausência de Indicação de Acórdão-paradigma em Notícias

“Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... inicial da correção monetária, bem como de eventual efeito substitutivo do acórdão reformador”, concluiu o ministro Teori Zavascki... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente

“Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... inicial da correção monetária, bem como de eventual efeito substitutivo do acórdão reformador”, concluiu o ministro Teori Zavascki... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente

Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente... Coisa julgada A principal disparidade seria a coisa julgada formada na situação de Silva, discussão ausente nos processos indicados como paradigma, explicou o relator

Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... inicial da correção monetária, bem como de eventual efeito substitutivo do acórdão reformador, concluiu o ministro Teori Zavascki... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente

“Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... inicial da correção monetária, bem como de eventual efeito substitutivo do acórdão reformador”, concluiu o ministro Teori Zavascki... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente

Resta evidente a ausência de similitude fática em relação aos acórdãos paradigmas, na medida em que neles não é feita qualquer referência em relação ao trânsito em julgado da decisão que fixou o termo... inicial da correção monetária, bem como de eventual efeito substitutivo do acórdão reformador, concluiu o ministro Teori Zavascki... Divergência notória O ministro Teori Zavascki já havia rejeitado a apreciação do recurso especial por falta de indicação, no pedido do estado, da lei federal supostamente violada ou da jurisprudência divergente

Com efeito, embora o recorrente não tenha demonstrado que algum dos paradigmas indicados tenha analisado especificamente a questão apreciada no acórdão recorrido (aplicação do Decreto 8.123 /2013), foi... Também indica como paradigmas o AgRg no REsp 1.381.406 , o REsp 1.481.082 e a AR 5.186... Nos Decretos 53.831 /64 (código 1.2.10), 83.080 /79 (código 1.2.12), 2.172 /97 (1.0.18) e 3.048 /99 (1.0.18), a poeira de sílica é prevista como agente nocivo, sem indicação de limite de tolerância

Acórdãos Paradigmas de Turmas Recursais de Regiões distintas. Necessidade de cópia ao acórdão paradigma... ACÓRDAO QUE MANTÉM SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESCONSIDERAÇAO DOS EFEITOS DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. NULIDADE... Reafirmação da Questão de Ordem 03, da TNU (A cópia do acórdão paradigma somente é obrigatória quando se tratar de divergência entre Turmas Recursais de diferentes Regiões)

do obstáculo da Súmula 126 com o entendimento de que a matéria é eminentemente de direito, "revela premissas fáticas não registradas no acórdão" referente à agente Assim, diante da ausência de identidade... de recurso de revista que trata de valor da indenização por dano moral, por se tratar de questão de direito No entanto, segundo o relator dos embargos, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a indicação... de contrariedade à súmula não viabiliza o recurso de embargos O relator esclareceu que o único julgado apresentado como paradigma para comprovação de divergência jurisprudencial, embora conclua pela inexistência

Há inegável erro grosseiro na interposição do recurso ordinário contra acórdão de apelação em mandado de segurança... Inexiste fungibilidade recursal entre as vias ordinária e especial, ante a ausência de dúvida objetiva patente sobre as hipóteses de cabimento das espécies recursais... no Juízo estadual, uma vez que se trata de matéria atinente à competência absoluta, não sujeita à perpetuatio jurisdictionis , consoante expresso no art. 43 do CPC , parte final, tudo nos termos do paradigma