Averbação da Execução no Registro de Imóveis em Notícias

Com quatro aulas, o curso abordará, entre outros temas, os efeitos e os princípios do registro de título imobiliário; noções gerais sobre registro eletrônico; retificação no registro de imóveis; georreferenciamento... O primeiro encontro foi dedicado à regulamentação de criação dos cartórios extrajudiciais, sua conceituação e importância como meio de diminuição do ajuizamento de ações; sistemas de registro de imóveis... e o sistema brasileiro; principais recomendações sobre a transferência de propriedade e as hipóteses de registro; averbações e cancelamentos

artigo 615-A do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, o que foi acolhido pelo juízo de primeira instância... de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto... Diz esse artigo que o exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro

em registro de imóveis... Em 2010, no âmbito de uma execução, o imóvel foi penhorado... Além da legitimidade estar comprovada, a ministra destacou não ser imprescindível que o ato de doação esteja devidamente averbado em registro de imóveis para o legítimo possuidor de imóvel ser autorizado

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3o Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593).”... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

em registro de imóveis... Em 2010, no âmbito de uma execução, o imóvel foi penhorado... Além da legitimidade estar comprovada, a ministra destacou não ser imprescindível que o ato de doação esteja devidamente averbado em registro de imóveis para o legítimo possuidor de imóvel ser autorizado

O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro... de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. § 3º Presume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593).”... Dessa forma, o exequente é quem deveria ter agido para evitar a situação fazendo a averbação no registro de imóveis, conforme se pode depreender da leitura dos já citados normativos do Código de Processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de averbação de penhora de bem imóvel não significa a nulidade da garantia dada em forma de penhora... Em decisão unânime, os magistrados rejeitaram a nulidade da garantia, dando razão ao recurso e, por consequência, interrompendo a impugnação da execução judicial da dívida... Registro Vencido o argumento, os ministros discutiram se a ausência de registro da hipoteca em cartório implica nulidade da garantia dada, como pretendiam os devedores, que não quitaram o contrato assinado

que não estiverem averbados na matrícula no Registro de Imóveis não poderão ser opostos ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, inclusive para fins de... A MP elenca as informações que devem ser registradas ou averbadas na matrícula: I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; II - averbação, por solicitação do interessado, de constrição... ; III - averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus quando previstos em lei; IV - averbação, mediante decisão judicial

imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto"... que servirá de instrumento hábil para averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto... "A rt. 615-A - O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de

Ao analisar os precedentes que permitiram a formação da mencionada Súmula, pode-se verificar que o STJ há muito tempo privilegia a defesa da posse, mesmo que seja em detrimento da averbação do ato em registro de imóveis... Na hipótese do caso em comento, um imóvel foi arrematado em leilão judicial e posteriormente doado, sem registro no cartório imobiliário... Posteriormente, em ação de execução de título extrajudicial contra aqueles que tiveram o imóvel arrematado, o bem foi objeto de penhora