EJUS inicia curso sobre Registros Públicos

Curso é composto por quatro aulas.

Na última segunda-feira (4), a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) deu início ao Curso de Registros Públicos, ministrado pelo assistente jurídico do TJSP Gécio Mendonça Meira, sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa Santos.

Com quatro aulas, o curso abordará, entre outros temas, os efeitos e os princípios do registro de título imobiliário; noções gerais sobre registro eletrônico; retificação no registro de imóveis; georreferenciamento; instituição de condomínio edilício e a incorporação; patrimônio de afetação; loteamento; desmembramento; testamento cerrado; notificação extrajudicial; autenticação de documentos e reconhecimento de firma.

O primeiro encontro foi dedicado à regulamentação de criação dos cartórios extrajudiciais, sua conceituação e importância como meio de diminuição do ajuizamento de ações; sistemas de registro de imóveis e o sistema brasileiro; principais recomendações sobre a transferência de propriedade e as hipóteses de registro; averbações e cancelamentos.

Gécio Meira esclareceu que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem dois tipos de cartório: os judiciais (varas), órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes, responsáveis pela guarda e execução de processos judiciais; e os extrajudiciais, “vinculados a um tabelião ou oficial de registro, que recebem delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões”.

O expositor ressaltou que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, conforme preceito constitucional (artigo 236 da Constituição Federal), e que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público. “Na verdade, sempre houve concurso de ingresso, mas também havia a questão hereditária nos cartórios extrajudiciais.”

Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br