Bem Adquirido Antes da União Estavel Exclusão em Notícias

como para determinar a forma da partilha da herança entre as partes, consignando que “daqueles (bens) adquiridos a título oneroso antes de iniciada a união estável, ou a título gratuito em qualquer época... Para ela, mantida a exclusão da parte relativa à meação com base no artigo 1725 do CC/02 , a companheira deve participar da sucessão em relação aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo o alcance da meação de companheira que teve sua união estável concretizada quando o seu companheiro contava com mais de 60 anos de

como para determinar a forma da partilha da herança entre as partes, consignando que “daqueles (bens) adquiridos a título oneroso antes de iniciada a união estável, ou a título gratuito em qualquer época... Para ela, mantida a exclusão da parte relativa à meação com base no artigo 1725 do CC/02 , a companheira deve participar da sucessão em relação aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo o alcance da meação de companheira que teve sua união estável concretizada quando o seu companheiro contava com mais de 60 anos de

como para determinar a forma da partilha da herança entre as partes, consignando que daqueles (bens) adquiridos a título oneroso antes de iniciada a união estável, ou a título gratuito em qualquer época... Para ela, mantida a exclusão da parte relativa à meação com base no artigo 1725 do CC/02 , a companheira deve participar da sucessão em relação aos bens adquiridos onerosamente na constância da união estável... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está discutindo o alcance da meação de companheira que teve sua união estável concretizada quando o seu companheiro contava com mais de 60 anos de

Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02, a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável, afirmou Sidnei Beneti... Contudo, havia outros imóveis residenciais a serem partilhados no inventário, inclusive um localizado em Colombo (PR), adquirido em nome da companheira na vigência da união estável

do casamento ou da união estável... Nos casos de união estável, entendo possível a cumulação dos pedidos de reconhecimento e dissolução com o pedido de usucapião familiar, bem como a sua arguição em reconvenção... Os primeiros referem-se à pessoa do usucapiente, que precisa estar casada ou conviver em união estável com o cônjuge ou companheiro que abandonou o lar, não havendo distinção, caso se trate de pessoas

do casamento ou da união estável... Nos casos de união estável, entendo possível a cumulação dos pedidos de reconhecimento e dissolução com o pedido de usucapião familiar, bem como a sua arguição em reconvenção... Os primeiros referem-se à pessoa do usucapiente, que precisa estar casada ou conviver em união estável com o cônjuge ou companheiro que abandonou o lar, não havendo distinção, caso se trate de pessoas

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Alguns estados que eliminaram essa instituição ainda admitem o “ direito adquirido ” das uniões estáveis que existiam antes de elas serem extintas... • A caminho do fim da união estável? O Tribunal Superior da Carolina do Sul (EUA) aboliu, na quinta-feira passada, o reconhecimento da união estável, chamada de “common-law marriage”... Agora só sobraram nove dos 50 Estados do país — e mais o Distrito de Colúmbia — que reconhecem a união estável