Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Portadora de Deficiência em Notícias

criança de Giruá (RS) portadora de deficiência... "Considerando que o direito ao benefício de prestação continuada não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo, bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o benefíciário... A criança é portadora de pé torto congênito bilateral, com seqüela anatômica definitiva. A sentença favorável à família levou o INSS a recorrer ao tribunal

Benefício de prestação continuada é direito de portador de deficiência e de idoso, com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família... autora, portadora de deficiência física e com renda familiar no limite estabelecido por lei... Igual sorte, ao meu sentir, deve ser dada ao benefício de aposentadoria por invalidez, de até um salário-mínimo, pago à pessoa de qualquer idade

A redação original da LOAS previa: Art. 20. § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto... Como ficou o critério econômico do Benefício de Prestação Continuada - LOAS? Entenda toda a discussão acerca do requisito de miserabilidade exigido para concessão desse benefício... Por todo o exposto, é evidente o interesse do Congresso em ampliar o número de pessoas elegíveis ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada

Acórdão da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS contra a sentença que havia concedido benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência... de benefício assistencial de prestação continuada com pensão por morte... No caso, o grupo familiar da parte autora percebia um salário mínimo a título de pensão por morte, sendo 1/3 (um terço) pago à requerente do benefício de prestação continuada

da pessoa com deficiência (§ 3º do art. 21); e que a cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos... O benefício de prestação continuada é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais , que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família... Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art. 20 da Lei n. 8.742/93

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, as pessoas portadoras de visão monocular poderão solicitar o benefício assistencial ao deficiente, caso consideradas de baixa renda... As pessoas portadoras de visão monocular agora são consideradas deficientes visuais, podendo receber benefícios que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 /2015, dispõe... Assim, os indivíduos que possuem essa deficiência se enquadram no artigo 2º da Lei 13146 /2015, que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental

de Prestação Continuada (BPC) a um menino de 15 anos com distúrbio auditivo... desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação... “Entendo que o autor e sua irmã são pessoas com deficiência, com necessidades próprias, sendo que a família conta tão somente com a renda obtida por seu genitor”, pontuou

de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no valor de um salário mínimo... O magistrado ressaltou que o benefício pleiteado por Gleyson visa exclusivamente que as pessoas idosas ou port deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência nem tê-la provida por suas famílias... Tímido e de poucas palavras, foi com o olhar que o garoto agradeceu o juiz Rodrigo de Melo Brustolin que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) a pagar para ele, no prazo de 60 dias, o Benefício de Prestação

O benefício consiste em pagamento mensal de 1 (um) salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior... O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente... O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social - BPC, é um direito garantido por lei ( Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742

Benefício O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) é pago pelo Governo Federal ao idoso e à pessoa com deficiência... O INSS negou a solicitação sob o argumento de que não pode haver na mesma família mais de uma pessoa portadora de deficiência recebendo o amparo assistencial... Curitiba, 19/03/2013 – Uma assistida de Curitiba (PR) conseguiu na Justiça o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), após o pedido ter sido indeferido pelo Instituto Nacional