Cláusula de Renovação Automática em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda. contra decisão que considerou inválida cláusula que estabelecia prorrogação automática... estabelecia a prorrogação automática do contrato de experiência... "O prestabelecimento de renovação do contrato desvirtua a finalidade da experiência, de um período de avaliação entre as partes, antes do estabelecimento do contrato de trabalho típico, a prazo indeterminado

Narra o autor que a seguradora negou-se a realizar a renovação automática do contrato de seguro... O magistrado observou também que ao longo dos 13 anos houve a renovação automática do seguro... A empresa negou-se a realizar a renovação automática do contrato, embora a relação contratual entre as partes se estendesse por mais de 13 anos

Além da abusividade da cláusula que possibilita a renovação automática do contrato, o casal pediu exoneração do seu encargo por enfrentar problemas de saúde... A cláusula que prevê a prorrogação automática do contrato não vincula o fiador, haja vista a interpretação restritiva prevista nas disposições relativas ao instituto da fiança, conforme prevê o artigo... renovação de fiança automaticamente, juntamente com a do contrato

Narra o autor que a seguradora negou-se a realizar a renovação automática do contrato de seguro... O magistrado observou também que ao longo dos 13 anos houve a renovação automática do seguro... Embora a cláusula possibilite a desistência do contrato, entendeu o juiz que a recusa do réu se mostrou ilegal, pois violou a boa-fé objetiva

Em abril de 2015, a Justiça Federal concedeu liminar favorável à ação civil com proibição para a renovação automática dos contratos... Para o MPF, o decreto editado permitiu a renovação de concessões de forma automática e discricionária, sem elaboração de estudos técnicos consistentes... Além disso, procuradores que atuam em ofícios do Consumidor e Ordem Econômica nas unidades do MPF farão o acompanhamento do efetivo cumprimento – por parte de cada distribuidora – das cláusulas de qualidade

Em abril de 2015, a Justiça Federal concedeu liminar favorável à ação civil com proibição para a renovação automática dos contratos... Para o MPF, o decreto editado permitiu a renovação de concessões de forma automática e discricionária, sem elaboração de estudos técnicos consistentes... Além disso, procuradores que atuam em ofícios do Consumidor e Ordem Econômica nas unidades do MPF farão o acompanhamento do efetivo cumprimento – por parte de cada distribuidora – das cláusulas de qualidade

O entendimento da Turma acompanhou o posicionamento adotado em 2012 pela Segunda Seção do STJ, no sentido de que não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou nenhuma disposição do Código de Defesa do Consumidor nem agiu com abuso ao optar pela não renovação automática... automática de contratos coletivos de seguro conhecidos como Ouro Vida

O colegiado rejeitou recurso da empresa que pretendia garantir a renovação automática do contrato de concessão com o governo federal... No julgamento, seguindo voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, a Turma entendeu que o governo federal não tinha obrigatoriedade em assinar a renovação, que estava condicionada a cláusulas que... A renovação da concessão das hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012

O entendimento da Turma acompanhou o posicionamento adotado em 2012 pela Segunda Seção do STJ, no sentido de que não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou nenhuma disposição do Código de Defesa do Consumidor nem agiu com abuso ao optar pela não renovação automática... automática de contratos coletivos de seguro conhecidos como Ouro Vida

O entendimento da Turma acompanhou o posicionamento adotado em 2012 pela Segunda Seção do STJ, no sentido de que não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou nenhuma disposição do Código de Defesa do Consumidor nem agiu com abuso ao optar pela não renovação automática... automática de contratos coletivos de seguro conhecidos como Ouro Vida