Contrato com Renovação Automática em Notícias

É comum verificar nos contratos de locação de imóveis para fins não-residenciais a existência de cláusulas que permitem a renovação automática do prazo de vigência, por meio das quais, uma vez expirado... Entretanto, a dúvida que remanesce é saber quais são as alternativas do locatário quando o locador recusa renovar o prazo do contrato, mesmo diante da cláusula de renovação automática... A questão torna-se problemática quando as partes envolvidas levam a discussão sobre a aplicabilidade da cláusula de renovação automática aos tribunais, onde se têm verificado decisões divergentes sobre

por renovação automática... Ele acrescenta que esse tipo de ação não é “a primeira demanda a aportar neste juizado com questionamento a respeito da renovação automática de assinatura”... desse jaez, optando pelo pagamento com cartão de crédito, surpreendendo-se com a renovação automática da assinatura, quando o correto é que a empresa fornecedora tome expressa anuência quanto a esta autorização

Se não houver desistência nesse prazo, o contrato passa a viger pelo período contratado com renovação automática... Além disso, segundo a ação a Catho Online armazena os dados sigilosos de cartões de crédito e débito dos consumidores para cobrança futura da eventual renovação automática do contrato... Em seu pedido liminar o Promotor requer que a Justiça proíba a Catho de realizar a renovação automática do contrato e de exigir qualquer multa do consumidor nos casos de desistência, bem como obrigue a

De acordo com o juiz Leonardo Fernando de Souza Almeida, “a prorrogação automática do contrato de prestação de serviços não pode conduzir também à renovação automática da cláusula de fidelização, que exige... Consta nos autos que empresa tentou realizar portabilidade de sete linhas que contratara por 24 meses, com renovação automática... renovação expressa, ainda que os descontos tenham sido concedidos”

Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência que continha cláusula de renovação automática... Além disso, como explicou o relator, a renovação automática desvirtua o contrato de experiência, já que é impossível saber se será necessário mais um período para avaliar as aptidões do trabalhador já... no início do contrato, de forma automática

O reclamante alegou que houve uma renovação automática do contrato com a empresa CATHO ON LINE, sem que ele tenha autorizado, e que houve demora na realização dos estornos no cartão de crédito, com a bandeira... Segundo o Acórdão da Turma, que teve como relator o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, houve efetivamente a falha na prestação dos serviços das duas empresas pelo não reconhecimento da existência do contrato

Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) anulou um contrato de experiência que continha cláusula de renovação automática... Além disso, como explicou o relator, a renovação automática desvirtua o contrato de experiência, já que é impossível saber se será necessário mais um período para avaliar as aptidões do trabalhador já... no início do contrato, de forma automática

CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. REAJUSTAMENTO. DECRETO Nº 24.150/34... A pesquisa nos tribunais estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo apontam a validade da cláusula de renovação automática: LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO – CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PREVISTA... NO CONTRATO – VALIDADE - É válida e eficaz a cláusula contratual que, livre e espontaneamente firmada pelas partes, estabelece a possibilidade de renovação automática do contrato, desde que nenhuma das

Projeto (PL 341/15) do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços... Pela proposta, as prorrogações ou renovações de contratos somente ocorrerão após expressa autorização dos usuários ou clientes em documento específico, na presença de representante do fornecedor, com antecedência... de 60 dias da data do fim da vigência do contrato

CLÁUSULA DE RENOVAÇAO AUTOMÁTICA. REAJUSTAMENTO. DECRETO Nº 24.150/34... A pesquisa nos tribunais estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo apontam a validade da cláusula de renovação automática: LOCAÇAO NAO RESIDENCIAL AÇAO DE DESPEJO CLÁUSULA DE RENOVAÇAO AUTOMÁTICA PREVISTA... NO CONTRATO VALIDADE - É válida e eficaz a cláusula contratual que, livre e espontaneamente firmada pelas partes, estabelece a possibilidade de renovação automática do contrato, desde que nenhuma das