Cobrança de Tarifa em Conta Inativa em Notícias

A multa de 40% sobre o fundo continua existindo; - proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos; - possibilidade de saque da conta do... Essa quantia pode ser retirada de cada conta, ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque segue sendo de R$ 500... FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras; - consulta e movimentação das contas do FGTS por aplicativo de celular, sem tarifas; - obrigatoriedade de transmissão ao vivo

Ademiro Viana lembrou ainda que é proibida a cobrança de taxa de manutenção de contas que estão inativas há mais de três meses, além de taxas de cadastramento e de abertura de crédito... O objetivo é cancelar cobranças abusivas e regularizar a situação de consumidores da Capital e do Interior, garantindo que resolvam pendências com os bancos e sejam ressarcidos em caso de cobranças indevidas... A proposta foi feita pelo deputado Joaquim Noronha (PP), em audiência pública, na tarde desta quinta-feira (27/08), para discutir as tarifas e taxas de juros cobradas pelos bancos

Ademiro Viana lembrou ainda que é proibida a cobrança de taxa de manutenção de contas que estão inativas há mais de três meses, além de taxas de cadastramento e de abertura de crédito... O objetivo é cancelar cobranças abusivas e regularizar a situação de consumidores da Capital e do Interior, garantindo que resolvam pendências com os bancos e sejam ressarcidos em caso de cobranças indevidas... A proposta foi feita pelo deputado Joaquim Noronha (PP) durante audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira (27/08), para discutir as tarifas e taxas de juros cobradas pelos bancos

Em primeira discussão: PROJETO PROÍBE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTAS INATIVAS Bancos não poderão cobrar tarifas por contas correntes que fiquem sem movimentação por mais de 120 dias... A falta de conhecimento das regras induz esses clientes a crer que o encerramento será automático, assim como a suspensão de cobrança das tarifas”, explica... A deputada justifica que “muitas pessoas abrem conta salário em bancos indicados por empresas, e, ao se desligarem do vínculo empregatício, não encerram suas contas

Em segunda discussão: COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTAS INATIVAS PODE SER PROIBIDA Bancos não poderão cobrar tarifas por contas correntes que fiquem sem movimentação por mais de 120 dias... Por falta de conhecimento, as pessoas pensam que o cancelamento da conta será automático, assim como acham que não haverá cobrança de tarifas”, disse... “Muitas pessoas abrem conta do tipo salário nos bancos que as empresas possuem convênio, mas quando se desligam do vínculo empregatício, não encerram suas contas

Os bancos e financeiras, além de débitos indevidos, criam dificuldades até para encerramento das contas... Enquanto, isso a ANS permanece inativa, proporcionando as condições para que todas as queixas dos usuários atropelem o Judiciário... O Judiciário funciona como se fosse um departamento do Estado para cobrança de impostos e para solucionar questões que não deviam aí chegar, porque possível a solução no âmbito administrativo

Esta é outra ação que discute a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Estado do ParanáA ação questiona o artigo 2º, da Lei nº 13.561/2002-PR, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder auxílio transporte aos integrantes das Polícias Civil e Militar, da ativa e inativa... Estado do Paraná A ação questiona o artigo 2º, da Lei nº 13.561/2002-PR, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder auxílio transporte aos integrantes das Polícias Civil e Militar, da ativa e inativa

Esta é outra ação que discute a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... Mandado de Segurança (MS) 24089 Relator: Ministro Joaquim Barbosa Edson da Silva Néri x Tribunal de Contas da União O MS contesta decisão do TCU que negou a servidor direito à concessão de ajuda de custo... Estado do Paraná A ação questiona o artigo 2º, da Lei nº 13.561/2002-PR, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder auxílio transporte aos integrantes das Polícias Civil e Militar, da ativa e inativa