Coisa Julgada. Jurisprudência em Notícias

Ora, "relativizar" a coisa julgada contrária à posterior jurisprudência do STF significa rever ou desconsiderar os seus efeitos pretéritos, já produzidos antes do advento do precedente da Corte... Não é verdade, portanto, que o parecer nº 492 promove a relativização da coisa julgada: diversamente, a tese nele contida funda-se, simplesmente, na ideia de limites objetivos da coisa julgada... em desrespeito à coisa julgada, como se a finalidade subjacente à sua elaboração fosse a de "arrecadar a todo custo"

Celso de Mello destacou que a relativização seria conflitante com a garantia constitucional da coisa julgada, sendo que “a própria jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal vinha proclamando... Conforme o ministro, a coisa julgada é consequência da exigência de segurança jurídica, enquanto expressão do Estado Democrático de Direito, devendo ser observada por “qualquer dos Poderes ou órgãos do... julgada

Celso de Mello destacou que a relativização seria conflitante com a garantia constitucional da coisa julgada, sendo que a própria jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal vinha proclamando... Conforme o ministro, a coisa julgada é consequência da exigência de segurança jurídica, enquanto expressão do Estado Democrático de Direito, devendo ser observada por qualquer dos Poderes ou órgãos do... julgada

A inclusão de expurgos inflacionários na fase de liquidação de sentença, embora não discutidos na fase de conhecimento, não implica violação da coisa julgada... A jurisprudência da Segunda Turma é nesse sentido... julgada, porque a correção monetária reflete a recomposição do valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário

de Justiça, o que não enseja revisão da coisa julgada... O trânsito em julgado da sentença que constituiu o título judicial contra o Incra ocorreu em 2003, mas a autarquia entendeu ser possível a flexibilização da coisa julgada para pedir o reconhecimento da... Para o relator, o que pretende a agravante, por via oblíqua, sob a alegação de inconstitucionalidade, é desconstituir a coisa julgada com fundamento na alteração jurisprudencial promovida no Superior Tribunal

Celso de Mello destacou que a relativização seria conflitante com a garantia constitucional da coisa julgada, sendo que "a própria jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal vinha proclamando... Conforme o ministro, a coisa julgada é consequência da exigência de segurança jurídica, enquanto expressão do Estado Democrático de Direito, devendo ser observada por "qualquer dos Poderes ou órgãos do... julgada

de Justiça, o que não enseja revisão da coisa julgada... O trânsito em julgado da sentença que constituiu o título judicial contra o Incra ocorreu em 2003, mas a autarquia entendeu ser possível a flexibilização da coisa julgada para pedir o reconhecimento da... Para o relator, o que pretende a agravante, por via oblíqua, sob a alegação de inconstitucionalidade, é desconstituir a coisa julgada com fundamento na alteração jurisprudencial promovida no Superior Tribunal

Não há dúvidas que a doutrina e a jurisprudência seguem no sentido de privilegiar o devedor em detrimento do credor, da coisa julgada e do título executivo... Vejam bem e, na realidade, estamos frente à revogação parcial da coisa julgada: a qualquer momento em que o Supremo Tribunal Federal decidir de forma contrária à coisa julgada, esta poderá ser objeto de... ao meu ver, a relativização já existente na execução, como uma das viabilidades de afastamento da coisa julgada mediante a referida ação rescisória, ampliando suas hipóteses

Os temas desta semana são coisa julgada em ações coletivas e ação monitória... Os temas da Pesquisa Pronta são escolhidos pela Secretaria de Jurisprudência com base na relevância jurídica e na utilidade tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade em geral

É que o assunto alcança, certamente, grande número de interessados na solução do impasse quanto à aplicação do artigo 17 do ADCT em face da coisa julgada, explica... Mérito julgado Tendo em vista que o Supremo, no julgamento do RE 146331 , firmou entendimento de não ser absoluta a garantia da coisa julgada, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, entendeu não ser... Segundo a ministra Ellen Gracie, em abril de 2007, no julgamento do RE 146331 , o Supremo assentou não ser absoluta a garantia da coisa julgada e afastou tal incidência no caso da aplicação do artigo 17