MP 656/2014 simplifica e racionaliza as exigências cartorárias
6.015 /1973 (art. 167, I): 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de usucapião (redação dada pela Medida Provisória 2.220 , de 2001); 29) da compra e venda... a prazo, de uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 15) dos contratos de penhor rural; 18) dos contratos de compromisso de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de unidades... Este especial grau de eficácia contribui decisivamente para a segurança jurídica preventiva