Condenações Mantidas em Notícias

Está mantida a decisão que condenou o mexicano Rafael Verlage Vasquez a 16 anos de reclusão por ser um dos mandantes do assassinato do desembargador Irajá Pimentel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Por unanimidade, os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator e mantiveram a condenação do militar.

A relatora, ministra Eliana Calmon, refutou todas as alegações da defesa e manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais... Quanto à ocorrência de dolo, a ministra Eliana Calmon observou ser irrelevante, já que a condenação se deu pelo artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa , em que se admite modalidade culposa de lesão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) manteve a condenação de José Cláudio Faustino Silva, que foi denunciado pelo Ministério Público

desembargador Otávio Praxedes disse não haver dúvidas sobre a prática do crime A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada nesta quarta-feira (16) manteve a condenação

Por unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento à apelação de Jair de Oliveira, condenado a 12 anos de reclusão, pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor com violência presumida em continuidade delitiva, tendo como vítima seus quatro filhos menores de idade. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 25 de outubro de 2012. O acusado recorreu da sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes (RO) alegando que as provas são insatisfatórias, pois não comprovariam a existência da autoria e materialidade dos delitos descritos nos autos. Disse ainda que os exames periciais não demonstram a violência sofrida pelas vítimas e que só confessou os crimes porque foi agredido no presídio. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento da apelação. Para a relatora da apelação, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, ao contrário do que alega

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 12 acusados de participar dos ataques promovidos na cidade de Limeira, no interior paulista... O grupo foi enquadrado no crime de formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de reclusão, mas recebeu condenação prevista também de acordo com o artigo 8º da Lei 8.072/96 ( Lei de Crimes Hediondos

A condenação mantida pelo colegiado é consequência de denúncia feita pelo Ministério Público Estadual afirmando que, no dia 28 de agosto de 2011, por volta das 2h50, no KM 100 da BR 101, dentro dos limites... “Assim, havendo elementos probatórios produzidos validamente e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa a sustentar a condenação, não há que se falar em julgamento contrário às provas dos autos”

A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a condenação.

O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, nessa quarta-feira (16), a condenação a dois meses de detenção de um civil pelo crime de desobediência à ordem legal... Na apelação contra a condenação proferida pela primeira instância, a defesa levantou preliminar de incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, pois não teria ficado comprovada a intenção do apelante